Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1997

Autoria
Senadora Regina Assumpção (PTB/MG)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 42/1997
Autor:
Senadora Regina Assumpção (PTB/MG)
Data:
19/03/1997
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITOS, JUIZ, INFANCIA, ADOLESCENCIA, AUTORIZAÇÃO, ATIVIDADE, DESVINCULAÇÃO, FORMAÇÃO, TECNICO, PROFISSIONALISMO, OBEDIENCIA, GARANTIA, ACESSO, OBRIGATORIEDADE, FREQUENCIA, ENSINO. REQUISITOS, MATRICULA, OBRIGATORIEDADE, FREQUENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ATIVIDADE, PROFISSIONALIZAÇÃO, ADOLESCENTE, INSERÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, DETERMINAÇÃO, LIBERDADE, REALIZAÇÃO, ATIVIDADE, AUTORIZAÇÃO, JUSTIÇA. IMPUTAÇÃO, PENA, AGENTE, CORRUPÇÃO, FACILIDADE, PESSOA FISICA, MENOR, PRATICA, INFRAÇÃO PENAL, INDUÇÃO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
11/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
25/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
24/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 20 03 PAG 6085 A 6087.
19/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 13 (TREZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:56