Projeto de Lei do Senado n° 42, de 1998
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CAMERA INTERNA PARA REGISTRO EM VIDEO EM TODOS OS CAIXAS ELETRONICOS QUE FUNCIONEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE DOS BANCOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 42/1998
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 11/02/1998
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE CAMERA INTERNA PARA REGISTRO EM VIDEO EM TODOS OS CAIXAS ELETRONICOS QUE FUNCIONEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE DOS BANCOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/02/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, IMAGEM VISUAL, SISTEMA BANCARIO NACIONAL, PREVENÇÃO, LATROCINIO, SUBTRAÇÃO, ROUBO, FURTO, USUARIO, CORRENTISTA, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, (BACEN).
- Observações:
- (OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE CAMERA INTERNA PARA REGISTRO EM VIDEO EM TODOS OS CAIXAS ELETRONICOS QUE FUNCIONEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE DOS BANCOS).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 06/07/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR SEN LAURO CAMPOS, COM MINUTA
DE PARECER FAVORAVEL, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
- 05/03/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 11/02/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 11/02/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 11/02/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAE E CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS, CABENDO A ESTA ULTIMA A DECISÃO
TERMINATIVA; DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO INCIAR-SE DIA 16 DE
FEVEREIRO DE 1998.
DSF 12 02 PAG 2822.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 11 03 PAG 3789.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 13 03 PAG 4085.
- 11/02/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/02/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:31