Projeto de Lei do Senado n° 43, de 1951
- Autoria
- Senador Ferreira de Sousa (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1453/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.519 de 24/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o regime de férias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.519 de 24/12/1951
- Último estado:
- 24/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 43/1951
- Autor:
- Senador Ferreira de Sousa (/)
- Data:
- 02/10/1951
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o regime de férias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 43/1951
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o regime de férias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11616-11617 | Leitura do Parecer 1171 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 20/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11472 | 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 07/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10631-10632 | Votação em 1ª Discussão. Aprovado o substitutivo, ficando prejudicado o Projeto. |
| 01/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10526 | Votação em 1ª Discussão. Votação adiada por falta de quórum. |
| 31/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10415 | 1ª Discussão. Votação adiada por falta de quórum. |
| 26/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10133 | Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. |
| 20/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9800 | Leitura do Parecer 1040 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com uma emenda. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 03/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9004 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/1951
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CORRELAÇÃO, FERIAS COLETIVAS, DESEMBARGADOR, (TJDF).
- 05/01/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1519 de 24/12/1951.
- 23/11/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 1250 de 23/11/1951 ao 1º Secretário da Camara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela casa.
- 21/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1171 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 11616-11617
- 19/11/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11472
- 06/11/1951
- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. Aprovado o substitutivo, ficando prejudicado o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 10631-10632
- 31/10/1951
- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 10526
- 30/10/1951
- Ação:
- 1ª Discussão. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 10415
- 25/10/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 10133
- 19/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1040 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto com uma emenda. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 9800
- 02/10/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 9004
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:47