Projeto de Lei do Senado n° 43, de 1952
- Autoria
- Senador Alencastro Guimarães (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4742/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.587 de 06/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende a oficiais reformados do Exército os dispositivos do Decreto-Lei 103, de 23 de dezembro de 1937.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.587 de 06/09/1955
- Último estado:
- 06/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 43/1952
- Autor:
- Senador Alencastro Guimarães (/)
- Data:
- 29/09/1952
- Descrição/Ementa
- Estende a oficiais reformados do Exército os dispositivos do Decreto-Lei 103, de 23 de dezembro de 1937.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 43/1952
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Estende a oficiais reformados do Exército os dispositivos do Decreto-Lei 103, de 23 de dezembro de 1937.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1692 | Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados. |
| 14/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1671 | Discussão encerrada e votação adiada por falta de número. |
| 22/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1413 | Leitura do Parecer 466 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 02/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1183 | 2ª discussão. Projeto aprovado. |
| 29/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 1125 | 2ª discussão encerrada e votação adiada por falta de número. À Comissão de Redação. |
| 14/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 979 | 1ª discussão. Projeto aprovado. |
| 07/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 905 | 1ª discussão encerrada e adiada a votação por falta de número. |
| 04/05/1954 | Publicado no DCN Páginas 867 | Leitura do Parecer 218 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata. |
| 14/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 734-735 | Leitura e aprovação do Requerimento 148 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando, nos termos do artigo 126 letra c, do Regimento Interno, a inclusão do Projeto em Ordem do Dia. |
| 23/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4424 | Leitura do Parecer 437 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 30/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10146 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/09/1952
- Indexação:
- APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMA JURÍDICA, OFICIAIS, EXERCITO.
- 07/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2587 de 06/09/1955.
- 19/07/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 543 de 19/07/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 15/07/1954
- Ação:
- Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados.
- Publicado no DCN Páginas 1692
- 12/07/1954
- Ação:
- Discussão encerrada e votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1671
- 21/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 466 de 1954 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 1413
- 01/06/1954
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 2ª discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1183
- 28/05/1954
- Ação:
- 2ª discussão encerrada e votação adiada por falta de número. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1125
- 13/05/1954
- Ação:
- 1ª discussão. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 979
- 06/05/1954
- Ação:
- 1ª discussão encerrada e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 905
- 03/05/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 218 de 1954 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Magalhães Barata.
- Publicado no DCN Páginas 867
- 13/04/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 148 de 1954 do Senador Mozart Lago, solicitando, nos termos do artigo 126 letra c, do Regimento Interno, a inclusão do Projeto em Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 734-735
- 22/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 437 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 4424
- 29/09/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 10146
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:35