Projeto de Lei do Senado n° 43, de 1968

Autoria
Senador Nogueira da Gama (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1663/1968
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 ( LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL ) QUE DISPÕE SOBRE OS PERIODOS DE CARENCIA PARA OS SEGURADOS QUE REINGRESSAREM NA PREVIDENCIA SOCIAL APOS TEREM PERDIDO ESSA QUALIDADE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/11/1977 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 43/1968
Autor:
Senador Nogueira da Gama (/)
Data:
16/05/1968
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 ( LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL ) QUE DISPÕE SOBRE OS PERIODOS DE CARENCIA PARA OS SEGURADOS QUE REINGRESSAREM NA PREVIDENCIA SOCIAL APOS TEREM PERDIDO ESSA QUALIDADE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/05/1968
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, PRAZO, PERIODO, CARENCIA, READMISSÃO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL.
23/11/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 118 DO REG INT DA CD.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).
12/05/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIDO OF. 15 - CCJ, SOLICITANDO AUDIENCIA DO
MTPS.
DCN1 13 05 PAG 882.
19/08/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIDO OF. 91 - CCJ, SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO
DO PROJETO.
DCN1 20 08 PAG 4075.
18/09/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN1 19 09 PAG 6229.
18/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/08/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 1761 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS
PROJETO.
26/08/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 27 08 PAG.
26/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADA REDAÇÃO FINAL TERMOS ART 316 - A REGIMENTO
INTERNO.
26/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO REDAÇÃO
FINAL.
23/08/1968
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 682 - CR.
DCN2 24 08 PAG.
12/08/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 13 08 PAG.
12/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO TERMOS ART 272 - A DO REGIMENTO INTERNO.
12/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
08/08/1968
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 09 08 PAG.
08/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
20/06/1968
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/06/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 537 - CCJ, 538 - CLS E 539 - CF.
DCN2 21 06 PAG.
19/06/1968
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/06/1968
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JOSE LEITE.
12/06/1968
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
12/06/1968
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIDO SEN ATTILIO FONTANA.
06/06/1968
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN DOMICIO GONDIM.
04/06/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
21/05/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
16/05/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CLS, E CF.
DCN2 17 05 PAG 1644.
16/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/01/1968
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
01/01/1968
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:38