Projeto de Lei do Senado n° 43, de 1970
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/04/1972 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 43/1970
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 21/10/1970
- Descrição/Ementa
- ALTERA O DECRETO-LEI 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/1970
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (TCU). COMPETENCIA, (TCU), APLICAÇÃO, PENA, PERDAS E DANOS, MULTA, PESSOAS, MALVERSAÇÃO, DINHEIRO, VALOR, FUNDOS PUBLICOS. HIPOTESE, PERDA DE FUNÇÃO PUBLICA, OCUPANTE, CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA, MOTIVO, ENCAMINHAMENTO, BALANÇO ORÇAMENTARIO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INOBSERVANCIA, PRAZO LEGAL.
- Observações:
- (REGULA A PENA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE PESSOAS E MATERIAS SUJEITAS A SUA COMPETENCIA).
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 370 DO REG INT.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
TERMOS ART 370 REG INT.
DCN2 04 04 PAG 0016.
- 30/03/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 370
REG INT.
- 21/10/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 22 10 PAG.
- 21/10/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34