Projeto de Lei do Senado n° 43, de 1972
- Autoria
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PASSA AO DOMINIO DO ESTADO DE GOIAS TERRAS PERTENCENTES A UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/03/1976 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 43/1972
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 19/09/1972
- Descrição/Ementa
- PASSA AO DOMINIO DO ESTADO DE GOIAS TERRAS PERTENCENTES A UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/09/1972
- Indexação:
- DOAÇÃO, (GO), TERRAS, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL. BRASILIA (DF): ABASTECIMENTO.
- 08/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 04 1976).
- 08/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
NOS TERMOS DO ART 367, IN FINE, DO REG INT.
DCN2 09 03 0096.
- 05/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.
- 09/09/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN AMARAL PEIXOTO.
- 04/09/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
E CONTRARIO QUANTO AO MERITO POR INCONVENIENCIA.
- 15/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 16 05 PAG 1514.
- 15/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 336
SAP MIN GAB CIVIL, QUE ENCAMINHA COPIA INFORMAÇÕES
DO MIN FAZENDA E GOV DF.
- 19/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 168 MIN GAB CIVIL REITERANDO PEDIDO
DE DILIGENCIA.
- 17/04/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORAL DO RELATOR PELA
REITERAÇÃO DE DILIGENCIA.
- 15/04/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 03/04/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 132 AO PRES CCJ, ENCAMINHANDO
PROJETO PARA FINS CONSTANTES DO ART 165 PARAGRAFO
SEGUNDO DO REG INT.
- 01/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 34 MIN GAB CIVIL, REITERANDO PEDIDO
DE DILIGENCIA.
- 20/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 115 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA JUNTO AO GOV DF E GOV UNIÃO.
- 14/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA DILIGENCIA DO GOV DF E GOV UNIÃO
ATRAVES DA PRES REP.
- 20/09/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 19/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 20 09 PAG 2964.
- 19/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:13