Projeto de Lei do Senado n° 43, de 1974
- Autoria
- Senador Fausto Castelo Branco (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO E OITAVO DA LEI 1944, DE 14 DE AGOSTO DE 1953, QUE TORNA OBRIGATORIA A IODETAÇÃO DO SAL DE COZINHA DESTINADO A CONSUMO ALIMENTAR NAS REGIÕES BOCIGENAS DO PAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/10/1974 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 43/1974
- Autor:
- Senador Fausto Castelo Branco (/)
- Data:
- 09/05/1974
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO E OITAVO DA LEI 1944, DE 14 DE AGOSTO DE 1953, QUE TORNA OBRIGATORIA A IODETAÇÃO DO SAL DE COZINHA DESTINADO A CONSUMO ALIMENTAR NAS REGIÕES BOCIGENAS DO PAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, IODAÇÃO, SAL, OBJETIVO, CONSUMO, ALIMENTAÇÃO, REGIÃO, FISCALIZAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SAL.
- Observações:
- (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC/0088/74).
- 16/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLC/0088/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 11 1974).
- 16/10/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
DA CS.
DCN2 17 10 PAG.
- 16/10/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS LINDENBERG.
- 30/09/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 25/09/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CS E CE.
DCN2 26 09 PAG 4025.
- 25/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: SEN PETRONIO PORTELLA 1 A
4 E SEN ANTONIO FERNANDES 5 A 7.
- 25/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 19/09/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA PARA O DIA 25 09 TENDO EM VISTA O
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DO PLC/0088/74 COM O QUAL
TRAMITA EM CONJUNTO.
DCN2 20 09 PAG 3899.
- 19/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 17/09/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 427 - CS E 428 - CCJ.
DCN2 14 09 PAG.
- 11/09/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CS.
- 02/09/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 28/08/1974
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE.
- 26/08/1974
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN FERNANDO CORREA.
- 21/08/1974
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN WALDEMAR ALCANTARA.
- 20/08/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CS.
DCN2 17 10 PAG 4585.
- 20/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 164 DO SEN WILSON GONÇALVES E
OUTROS SOLICITANDO TRAMITAÇÃO DO PROJETO EM
CONJUNTO COM O PLC/0088/74.
- 20/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA (VOTAÇÃO DO RQ. 164).
- 16/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 164, DO SEN WILSON GONÇALVES E
OUTROS, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O
PLC/0088/74. DCN2 17 08 PAG 3095.
- 16/08/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/08/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 368 - CCJ, 369 - CE E 370 - CS.
DCN2 17 08 PAG 3088.
- 15/08/1974
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CCJ.
- 27/06/1974
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 26/06/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CCJ E 2 - CE.
- 05/06/1974
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 05/06/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA 1 - CCJ.
- 10/05/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
- 09/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CS.
DCN2 10 05 PAG 1382.
- 09/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:19