Projeto de Lei do Senado n° 43, de 1997

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A LEI 6463 DE 1977, QUE TORNA OBRIGATORIA A DECLARAÇÃO DE PREÇO TOTAL NAS VENDAS A PRESTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 43/1997
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
20/03/1997
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A LEI 6463 DE 1977, QUE TORNA OBRIGATORIA A DECLARAÇÃO DE PREÇO TOTAL NAS VENDAS A PRESTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, VENDA A PRESTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, DECLARAÇÃO, IGUALDADE, DISCRIMINAÇÃO, PREÇO, VENDA, NUMERO, VALOR, PRESTAÇÕES, TAXAS, JUROS, MES, ENCARGOS FINANCEIROS, PAGAMENTO, ADQUIRENTE, INCIDENCIA, VENDA A PRESTAÇÃO, HIPOTESE, OBJETO, PUBLICIDADE.
23/03/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
10/05/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido à SSARQ.
09/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
05/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver a Subsecretaria de Arquivo.
04/05/2000
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado - SSCLSF
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
15/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
18/12/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, COM MINUTA DE
RELATORIO CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NOS
TERMOS DA EMENDA 01 (SUBSTITUTIVO) QUE APRESENTA E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PLS 00044 1997 QUE TRAMITA EM
CONJUNTO.
22/08/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RETORNA AO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA PARA RELATAR,
JUNTAMENTE COM O PLS 00044 1997.
21/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, JUNTO COM O PLS 044/97, COM O QUAL
TRAMITA EM CONJUNTO.
21/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 22 08 PAG 17064.
21/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 430.
21/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 430, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
11/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 1997.
19/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 430, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
19/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 430, DO SEN JEFFERSON PERES, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00044 1997.
DSF 20 06 PAG 11955.
18/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
18/06/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO EM 18 DE JUNHO DE 1997.
18/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA.
18/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A CAE, EM VIRTUDE DE EQUIVOCO POR ESTA COMISSÃO, NO
RECEBIMENTO DA MATERIA.
17/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
02/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
20/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 21 03 PAG 6189 A 6191.
20/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 26 (VINTE E SEIS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57