Projeto de Lei do Senado n° 44, de 1965
- Autoria
- Senador Guido Mondin (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. PRIMEIRO DA LEI 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONARIOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/03/1966 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 44/1965
- Autor:
- Senador Guido Mondin (/)
- Data:
- 13/07/1965
- Descrição/Ementa
- APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. PRIMEIRO DA LEI 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONARIOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/07/1965
- 22/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 22/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR.
- 17/02/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 094 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
- 13/07/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 14 07 PAG 2409.
- 13/07/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:15