Projeto de Lei do Senado n° 44, de 1968
- Autoria
- Senador Daniel Krieger (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1327/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.441 de 24/05/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS DE IMOVEIS, LOCADOS PARA FINS RESIDENCIAIS DEPOIS DA VIGENCIA DA LEI 4494 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.441 de 24/05/1968
- Último estado:
- 24/05/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 44/1968
- Autor:
- Senador Daniel Krieger (/)
- Data:
- 21/05/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS DE IMOVEIS, LOCADOS PARA FINS RESIDENCIAIS DEPOIS DA VIGENCIA DA LEI 4494 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1968
- 24/05/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005441 DE 1968.
- 21/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 854, DE
21 DO MAIO DE 1968.
- 21/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 435 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ALVARO MAIA.
- 21/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 21/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, EM SEGUNDO TURNO.
- 21/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO.
- 20/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE, RELATOR
SEN WILSON GONÇALVES;
PARECER ORAL DA CLS FAVORAVEL, RELATOR SEN ATTILIO
FONTANA.
- 20/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 527, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO URGENCIA (ART. 326 5 'B' DO REGIMENTO
INTERNO).
- 20/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
- 20/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:39