Projeto de Lei do Senado n° 44, de 1968

Autoria
Senador Daniel Krieger (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1327/1968
Norma Gerada
Lei nº 5.441 de 24/05/1968
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS DE IMOVEIS, LOCADOS PARA FINS RESIDENCIAIS DEPOIS DA VIGENCIA DA LEI 4494 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.441 de 24/05/1968
Último estado:
24/05/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 44/1968
Autor:
Senador Daniel Krieger (/)
Data:
21/05/1968
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS DE IMOVEIS, LOCADOS PARA FINS RESIDENCIAIS DEPOIS DA VIGENCIA DA LEI 4494 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/1968
24/05/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005441 DE 1968.
21/05/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 854, DE
21 DO MAIO DE 1968.
21/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
21/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 435 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ALVARO MAIA.
21/05/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
21/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, EM SEGUNDO TURNO.
21/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, EM PRIMEIRO TURNO.
20/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE, RELATOR
SEN WILSON GONÇALVES;
PARECER ORAL DA CLS FAVORAVEL, RELATOR SEN ATTILIO
FONTANA.
20/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 527, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO URGENCIA (ART. 326 5 'B' DO REGIMENTO
INTERNO).
20/05/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
20/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:39