Projeto de Lei do Senado n° 44, de 1973

Autoria
Senador Fausto Castelo Branco (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER GRATUIDADE DE VACINAS PROFILATICAS E IMUNIZANTES E DE SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
30/10/1973 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 44/1973
Autor:
Senador Fausto Castelo Branco (/)
Data:
07/05/1973
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER GRATUIDADE DE VACINAS PROFILATICAS E IMUNIZANTES E DE SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, GRATUIDADE, VACINA, APLICAÇÃO, SAUDE PUBLICA.
30/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 11 1973).
30/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 279
DO REG INT.
DCN2 31 10 PAG 4392.
26/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DOS PARECERES 589 - CCJ, 590 - CS, 591 - CS
E 592 - CF.
DCN2 27 10 PAG 4323.
25/10/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
11/10/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
10/10/1973
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER PELO ARQUIVAMENTO. DECLARAÇÃO DE VOTO DO
SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
12/09/1973
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN WALDEMAR ALCANTARA.
12/09/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
JUNTADA OF. S/N DO RELATOR SOLICITANDO REEXAME
DA CS.
31/08/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
JUNTADA OF. 368 SAP MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO
INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO MIN SAUDE.
16/08/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
14/08/1973
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CS.
07/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM - 61 AO PRES DA CS ENCAMINHANDO
O PROJETO PARA OS FINS CONSTANTES DO ART 165, PARAG
SEGUNDO, DO REG INT.
28/06/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 57 AO MIN EXT GAB CIVIL REITERANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
31/05/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 159 MIN GAB CIVIL DA PRES REP COM
PEDIDO DILIGENCIA AO MIN DA SAUDE.
29/05/1973
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER PRELIMINAR PELA AUDIENCIA MIN DA SAUDE.
16/05/1973
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN WALDEMAR ALCANTARA.
16/05/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
09/05/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
07/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CS E CF.
DCN2 08 05 PAG 0951.
07/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:08