Projeto de Lei do Senado n° 44, de 1975

Autoria
Senador José Esteves (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DO ALCOTESTE PELOS DEPARTAMENTO NACIONAL E ESTADUAIS DE TRANSITO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/03/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 44/1975
Autor:
Senador José Esteves (/)
Data:
09/04/1975
Descrição/Ementa
TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DO ALCOTESTE PELOS DEPARTAMENTO NACIONAL E ESTADUAIS DE TRANSITO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/04/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, (DETRAN), APLICAÇÃO, MOTORISTA PROFISSIONAL, MOTORISTA AMADOR, DIREÇÃO, ALCOTESTE, VEICULO AUTOMOTOR.
10/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 03 1977).
10/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 11 03 PAG 0227.
10/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
30/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 982 - CCJ, 983 - CT E 984 - CS.
DCN2 01 12 PAG 7861.
25/11/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER CONTRARIO.
02/09/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
19/08/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
12/08/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
11/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO QUANTO AO MERITO.
10/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
09/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CT E CS.
DCN2 10 04 PAG 0918.
09/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53