Projeto de Lei do Senado n° 44, de 1994
- Autoria
- Senador Ney Maranhão (PRN/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. SEGUNDO DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 44/1994
- Autor:
- Senador Ney Maranhão (PRN/)
- Data:
- 16/06/1994
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. SEGUNDO DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1994
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL. OBRIGATORIEDADE, DEFICIENTE FÍSICO, DEFICIENTE MENTAL, EXAME, JUNTA MÉDICA, INDICAÇÃO, (INSS), COMPROVAÇÃO, INCAPACIDADE, ATUAÇÃO, COMUNIDADE.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 14/12/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN AFFONSO CAMARGO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 21/07/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
- 24/06/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS ÚTEIS.
DCN2 17 06 PAG 3219.
- 16/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:41