Projeto de Lei do Senado n° 44, de 1995
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 478/1995
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA A ALINEA 'A' DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO INCISO IV, O ART. OITAVO DA LEI 8134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 26/03/1996 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 44/1995
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 09/03/1995
- Descrição/Ementa
- REVOGA A ALINEA 'A' DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO INCISO IV, O ART. OITAVO DA LEI 8134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. REVOGAÇÃO, NORMAS, DECLARAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, DEDUÇÃO, PAGAMENTO, EMPRESA, BRASIL, EMPRESA NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PAIS, DESTINAÇÃO, DESPESA, HOSPITAL, MEDICO, DENTISTA.
- Observações:
- (REVOGAÇÃO DA ALINEA 'A', DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO INCISO IV, DO ARTIGO OITAVO, DA LEI 8134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990).
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- LEITURA OF. 019, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
DSF 27 03 PAG 4900.
- 22/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 750, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 16/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 05 PAG 8348.
- 16/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 08/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 024, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DCN2 09 05 PAG 7796.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 11 05 PAG 8062.
- 08/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 298 - CAE.
- 04/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ORMAR DIAS, FAVORAVEL AO PROJETO COM A
EMENDA 01-CAE.
- 26/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN GERALDO MELO, COM VOTO EM SEPARADO
CONTRARIO AO PROJETO.
- 10/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN GERALDO MELO PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
- 06/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN OSMAR DIAS, COM MINUTA DE PARECER
FAVORAVEL, COM A EMENDA 01 QUE APRESENTA.
- 21/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN OSMAR DIAS.
- 17/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 09/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 03 PAG 2897.
- 09/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:26