Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1964

Autoria
Senador Antônio Carlos Konder Reis (PFL/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2664/1965
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRA NO MUNICIPIO DE ITAJAI, EM SANTA CATARINA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
16/08/1972 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 45/1964
Autor:
Senador Antônio Carlos Konder Reis (PFL/)
Data:
13/08/1964
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AREA DE TERRA NO MUNICIPIO DE ITAJAI, EM SANTA CATARINA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/08/1964
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, ITAJAI, (SC).
16/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (NA CD).
16/08/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN1 17/08 PAG 2737.
16/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
16/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP DAYL DE ALMEIDA ENCAMINHAMENTO
VOTAÇÃO.
16/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES CCJ, CE E CF.
DCN1 30/06 PAG 2205.
01/01/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
01/01/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
01/01/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE.
04/10/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIMENTO OF. 90 - CF SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO
PROJETO, EXTRAVIADO.
DCN1 14/10 PAG 5779.
24/03/1965
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 325 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
19/03/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 20/03 PAG.
19/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADA DEFINITIVAMENTE APROVADA TERMOS ART 316 -
A REG INT.
19/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
11/03/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 91 - CR.
DCN2 12/03 PAG.
19/02/1965
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SEBASTIÃO ARCHER.
18/02/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 19/08 PAG.
18/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO APROVADO SEGUNDO TURNO TERMOS ART 272 - A
REG INT.
18/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
17/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 VOTAÇÃO APROVADO PRIMEIRO TURNO.
DCN2 18/02 PAG.
17/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
17/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
16/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 17/02 PAG.
16/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
01/01/1965
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
13/10/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1164 - CCJ E 1165 - CF.
DCN2 14/10 PAG.
29/09/1964
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
17/09/1964
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN IRINEU BORNHAUSEN.
10/09/1964
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE.
27/08/1964
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO SEN JOSAPHAT MARINHO.
19/08/1964
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ARGEMIRO FIGUEIREDO.
13/08/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CF.
DCN2 14/08 PAG 2713.
13/08/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:20