Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1994
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 E DA LEI 8134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕEM SOBRE O IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 45/1994
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 21/06/1994
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 E DA LEI 8134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕEM SOBRE O IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, AJUDA DE CUSTO, INDENIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA, TRANSPORTE, FRETE, LOCOMOÇÃO, INSTALAÇÃO, MUDANÇA DE DOMICÍLIO, ASSALARIADO, DESLOCAMENTO, FAMÍLIA, PRESTAÇÃO, SERVIÇO, CARÁTER PERMANENTE, MUNICÍPIOS, COMPROVAÇÃO, CONTRIBUINTE. HIPÓTESE, IMPOSTO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DÉBITO, VALOR, TOTAL, PARCELA, PAGAMENTO, MÊS, QUITAÇÃO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 14/12/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART. 89,
PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 06/07/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
- 29/06/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 21/06/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS.
DCN2 22 06 PAG 3270.
- 21/06/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:42