Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1994

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 E DA LEI 8134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕEM SOBRE O IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 45/1994
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
21/06/1994
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 E DA LEI 8134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕEM SOBRE O IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/06/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, AJUDA DE CUSTO, INDENIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA, TRANSPORTE, FRETE, LOCOMOÇÃO, INSTALAÇÃO, MUDANÇA DE DOMICÍLIO, ASSALARIADO, DESLOCAMENTO, FAMÍLIA, PRESTAÇÃO, SERVIÇO, CARÁTER PERMANENTE, MUNICÍPIOS, COMPROVAÇÃO, CONTRIBUINTE. HIPÓTESE, IMPOSTO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DÉBITO, VALOR, TOTAL, PARCELA, PAGAMENTO, MÊS, QUITAÇÃO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
14/12/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART. 89,
PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
06/07/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
29/06/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
21/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS.
DCN2 22 06 PAG 3270.
21/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:42