Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1997
- Autoria
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA A EXPERIMENTAÇÃO TECNICO-CIENTIFICA NA AREA DE ENGENHARIA GENETICA, VEDANDO OS PROCEDIMENTOS QUE VISEM A DUPLICAÇÃO DO GENOMA HUMANO COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE CLONES DE EMBRIÕES E SERES HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 45/1997
- Autor:
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 24/03/1997
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA A EXPERIMENTAÇÃO TECNICO-CIENTIFICA NA AREA DE ENGENHARIA GENETICA, VEDANDO OS PROCEDIMENTOS QUE VISEM A DUPLICAÇÃO DO GENOMA HUMANO COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE CLONES DE EMBRIÕES E SERES HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, EXPERIMENTAÇÃO, TECNICO, CIENTISTA, AREA, ENGENHARIA, GENETICA, PROIBIÇÃO, PROCEDIMENTO, DUPLICIDADE, PESSOA FISICA, OBJETIVO, OBTENÇÃO, CLONE, EMBRIÃO. PROIBIÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, EXPERIMENTAÇÃO, DOMINIO, ENGENHARIA, GENETICA, HIPOTESE, MANIPULAÇÃO, PESSOA FISICA, OBJETIVO, OBTENÇÃO, CLONE, EMBRIÃO, HIPOTESE, ANIMAL, (CNTBIO), OBSERVANCIA, DESENVOLVIMENTO, MELHORIA, QUALIDADE, VIDA, SOCIEDADE. IMPUTAÇÃO, PENA, HIPOTESE, VIOLAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, CRIME, PATROCINADOR, RESPONSABILIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, TECNICO, CIENTISTA, RESPONSABILIDADE, ESTABELECIMENTO, PROCEDIMENTO, AGENTE, PARTICIPANTE.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 20/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 19/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA MATERIA, DEVENDO,
A SEGUIR, RETORNAR A CAS COM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
NESTA ULTIMA, CONFORME NOVO DESPACHO EM 17 06 98.
(FL. 07).
- 19/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- EM FACE DO DESPACHO DA PRESIDENCIA RETIFICANDO A
DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO, QUE DEVERA IR EM PRIMEIRO LUGAR
A CCJ.
- 19/05/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE MAIO DE 1998.
- 19/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA O PROSSEGUIMENTO DE SUA
TRAMITAÇÃO ORDINARIA.
- 19/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI AS FLS. 12, REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE
AUTORIA DO SEN SEBASTIÃO ROCHA, QUE DEIXOU DE SER LIDO EM
FACE DA APROVAÇÃO, NESTA DATA, PELO PLENARIO, DO RQ. 269,
1998 (FLS. 13), DE RETIRADA DO PLS 00069 1997, OBJETO
DO REFERIDO REQUERIMENTO.
- 25/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 25/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS, PARA ATENDER
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 19/03/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN SEBASTIÃO ROCHA, COM
MINUTA DE PARECER FAVORAVEL AO PROJETO NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 02/09/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN SEBASTIÃO ROCHA.
- 27/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CAS.
- 27/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 08 PAG 17444.
- 27/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 605, DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 424.
- 27/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 424, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 13/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 1997 (RQ. 424).
- 18/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 424, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 18/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 424, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00069 1997.
DSF 19 06 PAG 11826.
- 17/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA RETIFICA O DESPACHO INICIAL APOSTO AO
PROJETO, QUE VAI AS CCJ E CAS, CABENDO A ESTA ULTIMA A
DECISÃO TERMINATIVA, NOS TERMOS DO DIPOSTO NO ART. 49,
ALIENA 'A', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 18 06 PAG 11748.
- 16/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 16 DE JUNHO DE 1997.
- 16/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 16/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- AO SACP PARA ATENDER PEDIDO DA SSCLS.
- 11/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA.
- 24/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 25 03 PAG 6547.
- 24/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/03/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:59