Projeto de Lei do Senado n° 46, de 1947
- Autoria
- Senador Andrade Ramos (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 418/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue a Comissão Central de Preços e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/06/1950 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 46/1947
- Autor:
- Senador Andrade Ramos (/)
- Data:
- 31/10/1947
- Descrição/Ementa
- Extingue a Comissão Central de Preços e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4264 | Redação final aprovada. |
| 03/06/1950 | Publicado no DCN Páginas 4216 | Leitura do Parecer 534 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 18/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3576-3578 | Continuação da votação em 2ª Discussão. Depois de falarem os Senadores Andrade Ramos e João Villas Boas, é rejeitado o artigo 3º, ficando prejudicados os demais (4º, 5º e 6º). À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3521-3527 | Continuação da 2ª Discussão. São lidos e aprovados os Requerimentos 84, 85, 86 e 87. São aprovados os artigos 1º, 2º e 7º, que tiveram a votação encaminhada pelos Senadores Santos Neves, Vespasiano Martins, Andrade Ramos, Salgado Filho, João Villas Boas e Ferreira de Sousa. A votação é interrompida por falta de quórum, depois de verificação feita a pedido do Senador Andrade Ramos. |
| 16/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3469-3474 | 2ª Discussão. Falam os Senadores Santos Neves, Andrade Ramos e João Villas Boas, ficando interrompida a discussão por estarem presentes no recinto menos de 16 senadores. |
| 11/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3318-3319 | Votação em 1ª Discussão. Projeto aprovado sem a emenda apresentada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça. |
| 09/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3215-3216 | 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum. |
| 05/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3086 | Leitura do Parecer 306 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constituicionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 05/05/1950 | Publicado no DCN Páginas 3086-3088 | Leitura do Parecer 307 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. O Senador Santos Neves apresentou voto em separado. |
| 01/11/1947 | Publicado no DCN Páginas 7633 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROJ 46/1947
- Data de Leitura:
- 30/10/1947
- Indexação:
- EXTINÇÃO, (CCP).
- 29/01/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/06/1950
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
- 09/06/1950
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 550 de 09/06/1950 à Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto 46 de 1947 à consideração daquela Casa.
- 05/06/1950
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4264
- 02/06/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 534 de 1950 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 4216
- 17/05/1950
- Ação:
- Continuação da votação em 2ª Discussão. Depois de falarem os Senadores Andrade Ramos e João Villas Boas, é rejeitado o artigo 3º, ficando prejudicados os demais (4º, 5º e 6º). À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3576-3578
- 16/05/1950
- Ação:
- Continuação da 2ª Discussão. São lidos e aprovados os Requerimentos 84, 85, 86 e 87. São aprovados os artigos 1º, 2º e 7º, que tiveram a votação encaminhada pelos Senadores Santos Neves, Vespasiano Martins, Andrade Ramos, Salgado Filho, João Villas Boas e Ferreira de Sousa. A votação é interrompida por falta de quórum, depois de verificação feita a pedido do Senador Andrade Ramos.
- Publicado no DCN Páginas 3521-3527
- 15/05/1950
- Ação:
- 2ª Discussão. Falam os Senadores Santos Neves, Andrade Ramos e João Villas Boas, ficando interrompida a discussão por estarem presentes no recinto menos de 16 senadores.
- Publicado no DCN Páginas 3469-3474
- 10/05/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. Projeto aprovado sem a emenda apresentada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 3318-3319
- 08/05/1950
- Ação:
- 1ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 3215-3216
- 04/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 307 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. O Senador Santos Neves apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 3086-3088
- 04/05/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 306 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constituicionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 3086
- 04/11/1949
- Ação:
- Aviso 398 de 04/11/1949 do Ministro da Fazenda, remetendo as informações solicitadas.
- 11/10/1949
- Ação:
- Ofício C.F. 30 de 11/10/1949 ao Ministro da Fazenda, reiterando o pedido feito no Ofício C.F. 11 de 18/05/1949.
- 18/05/1949
- Ação:
- Ofício C.F. 11 de 18/05/1949 da Comissão de Finanças ao Ministro da Fazenda, solicitando informações.
- 11/08/1948
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Ofício 655.763 de 11/08/1948 do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, acusando recebimento do Ofício 29-C de 08/07/1948 e remetendo as informações solicitadas.
- 08/07/1948
- Ação:
- Ofício 29-C de 08/07/1948 ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, solicitando informações.
- 31/10/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 7633
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:43