Projeto de Lei do Senado n° 46, de 1956
- Autoria
- Senador Caiado de Castro (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2656/1957
- Norma Gerada
- Lei nº 3.267 de 25/09/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende os benefícios da Lei 1782, de 24 de dezembro de 1952, aos subtenentes e sargentos que, nessas graduações, participaram da campanha da Itália com a FEB e se encontram habilitados com o curso de comandante de pelotão, seção ou equivalente, e da outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.267 de 25/09/1957
- Último estado:
- 25/09/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 46/1956
- Autor:
- Senador Caiado de Castro (/)
- Data:
- 12/11/1956
- Descrição/Ementa
- Estende os benefícios da Lei 1782, de 24 de dezembro de 1952, aos subtenentes e sargentos que, nessas graduações, participaram da campanha da Itália com a FEB e se encontram habilitados com o curso de comandante de pelotão, seção ou equivalente, e da outras providências.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 46/1956
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Estende os benefícios da Lei 1782, de 24 de dezembro de 1952, aos subtenentes e sargentos que, nessas graduações, participaram da campanha da Itália com a FEB e se encontram habilitados com o curso de comandante de pelotão, seção ou equivalente, e da outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/1956
- Indexação:
- EXTENSÃO, BENEFICIO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, SARGENTO, SUB TENENTE, PARTICIPAÇÃO, CAMPANHA, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, (FEB).
- Observações:
- Projeto reconstituído.
- 11/04/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 25/09/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei de 3267 de 25/09/1957.
- 12/11/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:43