Projeto de Lei do Senado n° 46, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRESCREVE O ESTABELECIMENTO DE CONVENIOS, ENTRE A UNIÃO E OS MUNICIPIOS, PARA EFEITOS FISCAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/08/1963 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 46/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 18/06/1963
- Descrição/Ementa
- PRESCREVE O ESTABELECIMENTO DE CONVENIOS, ENTRE A UNIÃO E OS MUNICIPIOS, PARA EFEITOS FISCAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1963
- 01/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 01/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 22/07/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 301 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 18/06/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 19 06 PAG 1302.
- 18/06/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:17