Projeto de Lei do Senado n° 46, de 1968


Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 77 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0015/71 E PLS/0059/68).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
15/06/1973 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 46/1968
Autor:
Senador Nogueira da Gama (/)
Data:
21/05/1968
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 77 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0015/71 E PLS/0059/68).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/1968
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PROFISSIONAL LIBERAL.
15/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLN/0006/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1973).
15/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 16 06 PAG 2244.
15/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONSIDERADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLN/0006/73.
15/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA SER DECLARADO
PREJUDICADO.
12/06/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
11/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 192 - CLS.
DCN2 12 06 PAG 1961.
07/06/1973
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
23/05/1973
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
15/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO RQ. 52,
DO SEN CATTETE PINHEIRO, QUE SOLICITA A RETIRADA DO
PLS/0104/71, DE SUA AUTORIA, QUE TRAMITA EM
CONJUNTO COM ESTE PROJETO.
27/04/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 53 - CLS, 54 - CS E 55 - CF.
DCN2 28 04 PAG 0830.
12/04/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER PREJUDICIALIDADE POR TER SIDO A MATERIA
CONSIDERADA NO PLS/0104/71.
28/03/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
07/11/1972
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL PLS/0104/71 EMENDAS 1 - CCJ,
1 - CLS E 2 - CLS TERMOS SUBEMENDAS AS EMENDAS
1 - CLS E 2 - CLS E PREJUDICIALIDADE PLS/0015/71,
PLS/0059/68 E PLS/0046/68.
20/09/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PREJUDICIALIDADE EM VIRTUDE APROVAÇÃO DO
PLS/0104/71.
08/08/1972
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
20/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CS TERMOS ARTS 284 E 285 REG INT.
DCN2 21/06 PAG 1577.
20/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
20/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO PARECER ORDEM DO DIA.
15/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 155 - CCJ.
DCN2 16/06 PAG 1488.
14/06/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONCLUINDO PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM
PLS/0059/68, PLS/0015/71 E PLS/0104/71.
05/04/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EURICO REZENDE.
16/11/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
22/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 483 - CCJ E 484 - CLS.
DCN2 23/10 PAG 5764.
21/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REQUERIMENTO.
DCN2 22/10 PAG 5748.
19/10/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 280 REG
INT.
DCN2 20/10 PAG 5690.
19/10/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 220 DO SEN CARLOS LINDENBERG,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO PROJETO.
30/03/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO TERMOS ART 370 REG INT.
DCN2 31/03 PAG 0078 E 0080.
25/11/1968
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0059/68.
18/09/1968
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN JOSAPHAT MARINHO.
12/09/1968
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JULIO LEITE.
03/09/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDAS 1 - CCJ E 2 - CCJ.
27/08/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA SEN CLODOMIR MILET.
05/08/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN BEZERRA NETO.
23/05/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
21/05/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 22/05 PAG.
21/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40