Projeto de Lei do Senado n° 46, de 1968
- Autoria
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 77 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0015/71 E PLS/0059/68).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/06/1973 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 46/1968
- Autor:
- Senador Nogueira da Gama (/)
- Data:
- 21/05/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 77 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0015/71 E PLS/0059/68).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1968
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PROFISSIONAL LIBERAL.
- 15/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLN/0006/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1973).
- 15/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 16 06 PAG 2244.
- 15/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONSIDERADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLN/0006/73.
- 15/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 12/06/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 11/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 192 - CLS.
DCN2 12 06 PAG 1961.
- 07/06/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
- 23/05/1973
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 15/05/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO RQ. 52,
DO SEN CATTETE PINHEIRO, QUE SOLICITA A RETIRADA DO
PLS/0104/71, DE SUA AUTORIA, QUE TRAMITA EM
CONJUNTO COM ESTE PROJETO.
- 27/04/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 53 - CLS, 54 - CS E 55 - CF.
DCN2 28 04 PAG 0830.
- 12/04/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER PREJUDICIALIDADE POR TER SIDO A MATERIA
CONSIDERADA NO PLS/0104/71.
- 28/03/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 07/11/1972
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL PLS/0104/71 EMENDAS 1 - CCJ,
1 - CLS E 2 - CLS TERMOS SUBEMENDAS AS EMENDAS
1 - CLS E 2 - CLS E PREJUDICIALIDADE PLS/0015/71,
PLS/0059/68 E PLS/0046/68.
- 20/09/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER PREJUDICIALIDADE EM VIRTUDE APROVAÇÃO DO
PLS/0104/71.
- 08/08/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 20/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS E CS TERMOS ARTS 284 E 285 REG INT.
DCN2 21/06 PAG 1577.
- 20/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO PARECER ORDEM DO DIA.
- 15/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 155 - CCJ.
DCN2 16/06 PAG 1488.
- 14/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONCLUINDO PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM
PLS/0059/68, PLS/0015/71 E PLS/0104/71.
- 05/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 16/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 22/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 483 - CCJ E 484 - CLS.
DCN2 23/10 PAG 5764.
- 21/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REQUERIMENTO.
DCN2 22/10 PAG 5748.
- 19/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 280 REG
INT.
DCN2 20/10 PAG 5690.
- 19/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 220 DO SEN CARLOS LINDENBERG,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO PROJETO.
- 30/03/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO TERMOS ART 370 REG INT.
DCN2 31/03 PAG 0078 E 0080.
- 25/11/1968
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0059/68.
- 18/09/1968
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 12/09/1968
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN JULIO LEITE.
- 03/09/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDAS 1 - CCJ E 2 - CCJ.
- 27/08/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA SEN CLODOMIR MILET.
- 05/08/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN BEZERRA NETO.
- 23/05/1968
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
- 21/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 22/05 PAG.
- 21/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40