Projeto de Lei do Senado n° 46, de 1984

Autoria
Senador Carlos Chiarelli (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 2087, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 46/1984
Autor:
Senador Carlos Chiarelli (/)
Data:
03/04/1984
Descrição/Ementa
REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 2087, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/04/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. REVOGAÇÃO, NORMAS, BENEFICIO, PRESTAÇÕES, PRESTAÇÕES SUCESSIVAS, PREVIDENCIA SOCIAL, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, SEGURADO, ATIVO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 04 1988).
07/04/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
02/04/1986
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA PREJUDICIALIDADE E
ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
13/04/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
03/04/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 04 04 PAG 0472.
03/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:30