Projeto de Lei do Senado n° 46, de 1991

Autoria
Senador Mário Covas (MDB/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS EMPRESARIOS E APOSENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (ART. 194, VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 46/1991
Autor:
Senador Mário Covas (MDB/SP)
Data:
03/04/1991
Descrição/Ementa
ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS EMPRESARIOS E APOSENTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL (ART. 194, VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. GARANTIA, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESARIO, APOSENTADO, ADMINISTRAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. ADMINISTRAÇÃO, FIXAÇÃO, NUMERO, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, EMPRESARIO, TRABALHADOR. CRITERIOS, CRIAÇÃO, AUTARQUIA, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), (INAMPS), FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO, REPRESENTANTE, GOVERNO FEDERAL, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INDICAÇÃO, MINISTRO, PREVIDENCIA SOCIAL, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. CRITERIOS, COMPETENCIA, CONSELHO FISCAL, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXAME, PRESTAÇÃO DE CONTAS, TOMADA DE CONTAS, VERIFICAÇÃO, BALANCETE, ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA, PREVIDENCIA SOCIAL, PARECER, RELATORIO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, CRIAÇÃO, BALANÇO ANUAL, INVENTARIO, REQUISIÇÃO, PAGAMENTO, DISPONIBILIDADE ORC?AMENTARIA, VALOR, DEPOSITO, TESOURARIA, ALMOXARIFADO, CONTRATO, ACORDO, ALIENAÇÃO, BENS, IMOVEIS. REMUNERAÇÃO, REPRESENTANTE CLASSISTA, ORGÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, ESCOLHA, REPRESENTANTE, GOVERNO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
23/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 925, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 24 09 PAG 9177.
23/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 925).
15/12/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 925).
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 LEITURA RQ. 925, DO SEN ALMIR GABRIEL, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 16 12 PAG 10454.
28/05/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/03/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
04/03/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MAURICIO CORREA, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA,
NOS TERMOS DA EMENDA 3 - CCJ QUE OFERECE.
19/02/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN MAURICIO CORREA, PARA REVISÃO DO
PARECER.
29/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MAURICIO CORREA.
27/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN PEDRO SIMON PARA REDISTRIBUIÇÃO.
22/05/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
10/05/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
PARECER, SEN BENI VERAS, POR AUDIENCIA DA CCJ.
26/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
18/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
10/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS, DO SEN GERSON CAMATA.
03/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 04 PAG 1363.
03/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57