Projeto de Lei do Senado n° 46, de 1993

Autoria
Senador Magno Bacelar (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/10/1993 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 46/1993
Autor:
Senador Magno Bacelar (/)
Data:
20/04/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/04/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, SOCIEDADE, RESPONSABILIDADE LIMITADA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONTRATO SOCIAL, SOCIEDADE, RESPONSABILIDADE LIMITADA, CONTRATO, PARTICULAR, PUBLICO, PRAZO, INSCRIÇÃO, REGISTRO, COTA, ADMINISTRAÇÃO, HIPOTESE, COMPETENCIA, SOCIO, DECISÃO, OMISSÃO, DELIBERAÇÃO, MAIORIA, VOTO. FIXAÇÃO, NORMAS, ADMINISTRAÇÃO, SOCIEDADE, RESPONSABILIDADE LIMITADA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CONTRATO SOCIAL, CONSELHO FISCAL, ASSEMBLEIA GERAL, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA, SOCIO, DELIBERAÇÃO, HIPOTESE, CONVOCAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONTRATO, AUMENTO, AUMENTO DE CAPITAL, REDUÇÃO, CAPITAL SOCIAL, DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, SOCIO, OBRIGAÇÕES, LIQUIDAÇÃO, SOCIEDADE, EXTINÇÃO, RESPONSABILIDADE LIMITADA, RESOLUÇÃO, HIPOTESE, MORTE, COTA, REGISTRO.
21/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 22 10 PAG 9830.
(PROCESSO ARQUOIVADO EM 06 12 1993).
21/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
1700 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
11/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENRTO DO OF. 032, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 12 10 PAG 9587.
11/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 353 - CCJ.
06/10/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN PEDRO TEIXEIRA, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA
QUANTO AO MERITO.
24/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/04/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO TEIXEIRA.
29/04/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 04 PAG 3500.
20/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:27