Projeto de Lei do Senado n° 47, de 1950
- Autoria
- Senador Mello Vianna (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga dispositivos do artigo 140 do Decreto-lei 9500, de 23 de julho de 1946, que dispõe sobre o serviço militar obrigatório.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/06/1954 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 47/1950
- Autor:
- Senador Mello Vianna (/)
- Data:
- 05/10/1950
- Descrição/Ementa
- Revoga dispositivos do artigo 140 do Decreto-lei 9500, de 23 de julho de 1946, que dispõe sobre o serviço militar obrigatório.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/06/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 1262 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado sem debate. |
| 23/04/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 786 | Leitura do Parecer 178 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 28/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1341 | Depois de falar o Senador Mozart Lago, o Projeto é retirado da Ordem do Dia, a fim de ser ouvida a Comissão de Legislação Social. |
| 21/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1039 | Leitura do Parecer 57 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, comunicando que já se manisfestou sobre o Projeto, cabendo agora o pronunciamento das demais comissões competentes para o julgamento do mérito da matéria. Relator: Attíllio Vivacqua. |
| 21/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1039 | Leitura do Parecer 58 de 1953 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Mário Motta. |
| 21/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1039-1040 | Leitura do Parecer 59 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 23/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 837 | Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Educação e Cultura. |
| 16/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 577 | Leitura do Parecer 37 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attíllio Vivacqua. |
| 06/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6548-6549 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/1950
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, PROIBIÇÃO, OBTENÇÃO, CARTEIRA PROFISSIONAL, OBTENÇÃO, REGISTRO PROFISSIONAL, REALIZAÇÃO, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SITUAÇÃO, IRREGULARIDADE, SERVIÇO MILITAR.
- 09/06/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/06/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1262
- 22/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 178 de 1954 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 786
- 27/02/1953
- Ação:
- Depois de falar o Senador Mozart Lago, o Projeto é retirado da Ordem do Dia, a fim de ser ouvida a Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN Páginas 1341
- 20/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 59 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 1039-1040
- 20/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 58 de 1953 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Mário Motta.
- Publicado no DCN Páginas 1039
- 20/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 57 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, comunicando que já se manisfestou sobre o Projeto, cabendo agora o pronunciamento das demais comissões competentes para o julgamento do mérito da matéria. Relator: Attíllio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 1039
- 22/01/1951
- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Educação e Cultura.
- Publicado no DCN Páginas 837
- 15/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 37 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attíllio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 577
- 06/10/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 05/10/1950
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 6548-6549
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:55