Projeto de Lei do Senado n° 47, de 1951
(Lei do Inquilinato)
- Autoria
- Senador Carlos Saboya (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 3 da Lei 1300 de 28 de dezembro de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/08/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 47/1951
- Autor:
- Senador Carlos Saboya (/)
- Data:
- 07/11/1951
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao artigo 3 da Lei 1300 de 28 de dezembro de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/1953 | Publicado no DCN Páginas 219 | 1ª Discussão. Projeto rejeitado. |
| 30/05/1953 | Publicado no DCN Páginas 4789 | Leitura do Parecer 457 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 08/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10700 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/11/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, LEI INQUILINATO, CORRELAÇÃO, REGIME, LOCAÇÃO.
- 20/08/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/08/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 219
- 29/05/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 457 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 4789
- 07/11/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 10700
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49