Projeto de Lei do Senado n° 47, de 1957
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescentar o número quarto ao artigo 142 do Código Penal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/12/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 47/1957
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 26/11/1957
- Descrição/Ementa
- Acrescentar o número quarto ao artigo 142 do Código Penal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1957
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, DECRETO FEDERAL, CORRELAÇÃO, CODIGO PENAL.
- Observações:
- (ASSEGURAR AOS VEREADORES DAS CAMARAS MUNICIPAIS UM MINIMO DE LIBERDADE DE PALAVRA, PARA O MELHOR DESEMPENHO DOS SEUS MANDATOS POPULARES).
- 22/01/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/12/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 26/11/1957
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:41