Projeto de Lei do Senado n° 47, de 1964

Autoria
Senador Gouvêa Vieira (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3834/1966
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA AOS EMPREGADOS O DIREITO DE PREFERENCIA PARA SUBSCREVER VINTE POR CENTO DOS AUMENTOS DE CAPITAL REALIZADOS POR SOCIEDADES ANONIMAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/08/1972 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-06 às 00:31
Identificação:
Texto inicial - PLS 47/1964
Autor:
Senador Gouvêa Vieira (/)
Data:
19/08/1964
Descrição/Ementa
ASSEGURA AOS EMPREGADOS O DIREITO DE PREFERENCIA PARA SUBSCREVER VINTE POR CENTO DOS AUMENTOS DE CAPITAL REALIZADOS POR SOCIEDADES ANONIMAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/08/1964
Indexação:
GARANTIA, EMPREGADO, DIREITO DE PREFERENCIA, SUBSCRIÇÃO, SUBSCRIÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, SOCIEDADE ANONIMA.
12/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO TERMOS ART 58, PARAG SEGUNDO, DA
CONSTITUIÇÃO, E ART 182 E 197 REG INT.
DCN1 12/08 PAG 2603.
11/08/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO TERMOS ART 182 E 197 DO REG INT (CD).
30/06/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
DCN1 30/06 PAG 2205.
01/01/1972
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
01/01/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE.
18/08/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CE E CF.
DCN1 19/08 PAG 5066.
18/08/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/08/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OFICIO 1961/66 A CD.
29/07/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
29/07/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA.
29/07/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/07/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO SEGUNDO TURNO.
27/07/1966
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/07/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 690/66-CR.
26/07/1966
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
20/05/1966
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.
18/05/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
18/05/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1-CIC E 2-CIC.
18/05/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/05/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
12/05/1966
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/05/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 435/66-CCJ, 436/66-CIC E
437/66-CLS.
10/05/1966
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
08/02/1966
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN EUGENIO DE BARROS.
01/01/1966
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP.
01/01/1966
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR DEP.
01/01/1966
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP.
07/12/1965
SF-CIC - CIC
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1-CIC E 2-CIC.
16/11/1965
SF-CIC - CIC
Ação:
RELATOR SEN LOPES DA COSTA.
10/11/1965
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE.
03/11/1965
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN MENEZES PIMENTEL.
27/08/1964
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
19/08/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CIC E CLS.
DCN2 20/08 PAG.
19/08/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:21