Projeto de Lei do Senado n° 47, de 1968


Ementa:
MANDA REVERTER EM FAVOR DO EMPREGADO NÃO OPTANTE PELO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO QUE FOR APOSENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL A SUA CONTA INDIVIDUALIZADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/04/1972 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 47/1968
Autor:
Senador Josaphat Marinho (PFL/BA)
Data:
21/05/1968
Descrição/Ementa
MANDA REVERTER EM FAVOR DO EMPREGADO NÃO OPTANTE PELO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO QUE FOR APOSENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL A SUA CONTA INDIVIDUALIZADA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/1968
Indexação:
REVERSÃO, CONTA INDIVIDUAL, (FGTS), AUSENCIA, OPÇÃO, EMPREGADO, HIPOTESE, APOSENTADORIA, (INPS).
03/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 370 DO REG INT.
03/04/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
TERMOS ART 370 REG INT.
DCN2 04 04 PAG 0015.
01/04/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 370
DO REG INT.
04/09/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 605 - CE.
DCN2 05 09 PAG.
02/09/1970
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO.
02/09/1970
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MEM DE SA.
18/06/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE.
18/06/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO, COM DECLARAÇÃO DE
VOTO CONTRARIO DOS SEN JOSAPHAT MARINHO, LINO DE
MATTOS E NOGUEIRA DA GAMA.
18/06/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO SEN JOSAPHAT MARINHO E GUIDO
MONDIM.
18/06/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO RQ. 115 SEN GUIDO MONDIM SOLICITANDO
AUDIENCIA CE.
18/06/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
09/06/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 97 SEN GUIDO MONDIN SOLICITANDO
ADIAMENTO DISCUSSÃO.
09/06/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
18/05/1970
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 224 - CCJ, 225 - CLS E 226 - CF.
DCN2 19 05 PAG.
15/05/1970
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER PELA INCOMPETENCIA.
15/05/1970
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN BEZERRA NETO.
15/05/1970
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
15/05/1970
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN AURELIO VIANNA.
15/05/1970
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
15/05/1970
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
21/05/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN2 22 05 PAG 1742.
21/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40