Projeto de Lei do Senado n° 47, de 1968
- Autoria
- Senador Josaphat Marinho (PFL/BA)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MANDA REVERTER EM FAVOR DO EMPREGADO NÃO OPTANTE PELO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO QUE FOR APOSENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL A SUA CONTA INDIVIDUALIZADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/04/1972 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 47/1968
- Autor:
- Senador Josaphat Marinho (PFL/BA)
- Data:
- 21/05/1968
- Descrição/Ementa
- MANDA REVERTER EM FAVOR DO EMPREGADO NÃO OPTANTE PELO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO QUE FOR APOSENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL A SUA CONTA INDIVIDUALIZADA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1968
- Indexação:
- REVERSÃO, CONTA INDIVIDUAL, (FGTS), AUSENCIA, OPÇÃO, EMPREGADO, HIPOTESE, APOSENTADORIA, (INPS).
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 370 DO REG INT.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
TERMOS ART 370 REG INT.
DCN2 04 04 PAG 0015.
- 01/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 370
DO REG INT.
- 04/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 605 - CE.
DCN2 05 09 PAG.
- 02/09/1970
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 02/09/1970
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN MEM DE SA.
- 18/06/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
- 18/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REQUERIMENTO APROVADO, COM DECLARAÇÃO DE
VOTO CONTRARIO DOS SEN JOSAPHAT MARINHO, LINO DE
MATTOS E NOGUEIRA DA GAMA.
- 18/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO SEN JOSAPHAT MARINHO E GUIDO
MONDIM.
- 18/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO RQ. 115 SEN GUIDO MONDIM SOLICITANDO
AUDIENCIA CE.
- 18/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 09/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 97 SEN GUIDO MONDIN SOLICITANDO
ADIAMENTO DISCUSSÃO.
- 09/06/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 18/05/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 224 - CCJ, 225 - CLS E 226 - CF.
DCN2 19 05 PAG.
- 15/05/1970
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER PELA INCOMPETENCIA.
- 15/05/1970
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN BEZERRA NETO.
- 15/05/1970
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 15/05/1970
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN AURELIO VIANNA.
- 15/05/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 15/05/1970
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 21/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN2 22 05 PAG 1742.
- 21/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:40