Projeto de Lei do Senado n° 47, de 1989


Ementa:
FIXA CRITERIOS PARA DEFINIR OS CASOS DE URGENCIA E RELEVANCIA PREVISTOS NO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 17:37

Identificação:
Texto inicial - PLS 47/1989
Autor:
Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
Data:
28/03/1989
Descrição/Ementa
FIXA CRITERIOS PARA DEFINIR OS CASOS DE URGENCIA E RELEVANCIA PREVISTOS NO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/03/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, HIPOTESE, URGENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MEDIDA PROVISORIA. FIXAÇÃO, NORMAS, PROIBIÇÃO, HIPOTESE, MEDIDA PROVISORIA.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1991).
29/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN LEITE CHAVES.
13/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
24/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
24/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS, DE AUTORIA DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
22/05/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
CONFORME FALA DA PRESIDENCIA OCORRIDA NO DIA 16 DE MAIO.
19/05/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES.
29/03/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO, A PEDIDO.
29/03/1989
SF-SRAP - SEÇÃO REGISTRO E ACOMP. DE PROPOSIÇÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SERVIÇO DE COMISSÕES PERMANENTES.
28/03/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 03 PAG 0701.
28/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:22