Projeto de Lei do Senado n° 47, de 1991

Autoria
Senador Mário Covas (MDB/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES DOMESTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 47/1991
Autor:
Senador Mário Covas (MDB/SP)
Data:
03/04/1991
Descrição/Ementa
DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES DOMESTICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/04/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, DISCIPLINAMENTO, REGIME DE TRABALHO, TRABALHO, EMPREGADO DOMESTICO. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, RELAÇÃO, TRABALHO, EMPREGADO DOMESTICO, ADMINISTRAÇÃO, RESIDENCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FIXAÇÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, EMPREGADO DOMESTICO, CONTRATO DE TRABALHO, REQUISITOS, ADMISSÃO, EMPREGO, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, ANOTAÇÃO, CARTERIA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, OBRIGAÇÕES, EMPREGADO DOMESTICO, DEMISSÃO, JUSTA CAUSA.
Observações:
(REGULAMENTANDO O ARTIGO SETIMO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
28/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN NEY SUASSUNA, PELA PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO, FACE A APROVAÇÃO DO PLC A 00041 1991, NOS
TERMOS DA EMENDA 02 - CAE (SUBSTITUTIVO), E AINDA
CONTRARIO AO SUBSTITUTIVO DA CAS.
28/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA, COM MINUTA DE RELATORIO
FAVORAVEL AO PLC 00041 1991, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00047 1991.
24/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO AO SEN NEY SUASSUNA, PARA REEXAME.
15/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
AO PLC 00041 1991, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO
PELA CAS E PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA
MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 14 03 PAG 2983 A 3043.
DCN2 01 04 PAG 4420.
07/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NEY SUASSUNA.
13/12/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO CONCLUINDO
PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO, FACE A APROVAÇÃO DO
PLC 041/91, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
30/11/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO SEN JONAS PINHEIRO, ATENDENDO A PEDIDO,
PARA REEXAME.
17/05/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO CONCLUINDO
PELA PREJUDICIALIDADE DO PROJETO, FACE A APROVAÇÃO DO PLC
00041 1991, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO
PELA CAS.
09/05/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
03/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JONAS PINHEIRO, PELA PREJUDICIALIDADE DO
PROJETO, FACE A APROVAÇÃO DO PLC 00041 1991.
24/03/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/03/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
17/02/1992
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA EXAME DO PROJETO E DO PLC 00041
1991 E POSTERIOR ENVIO A CAE.
17/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, PARA
AUDIENCIA DA CAE.
DCN2 18 12 PAG 9750.
17/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1430 DISCUSSÃO ADIADA PARA AUDIENCIA DA CAE, NOS TERMOS
DO RQ. 1011, DO SEN OZIEL CARNEIRO.
17/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO DA
PRORROGAÇÃO DA SESSÃO.
16/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
12/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2152 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 959, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 13 12 PAG
16/09/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN DIVALDO SURUAGY.
03/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 09 PAG
03/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 494.
03/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 494).
28/08/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 494, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
28/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 494, DO SEN DIVALDO SURUAGY, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00041 1991.
DCN2 29 08 PAG 5301.
23/08/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00041 1991.
07/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DIVALDO SURUAGY.
18/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN COUTINHO JORGE.
10/04/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
03/04/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 04 PAG 1365.
03/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58