Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1950
- Autoria
- Senador Braga Pinheiro (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Fica o Governo Federal autorizado a manter, além dos estabelecimentos de ensino superior já federalizados, o Curso de Arquitetura e Urbanismo do Instituto de Belas Artes, de Porto Alegre, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/09/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 48/1950
- Autor:
- Senador Braga Pinheiro (/)
- Data:
- 11/10/1950
- Descrição/Ementa
- Fica o Governo Federal autorizado a manter, além dos estabelecimentos de ensino superior já federalizados, o Curso de Arquitetura e Urbanismo do Instituto de Belas Artes, de Porto Alegre, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7517 | 1ª Discussão. É aprovado o Requerimento 278 de 1951 do Senador Francisco Gallotti, solicitando que a votação seja feita em globo. O Projeto é rejeitado e a emenda fica prejudicada. |
| 21/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6801 | Leitura do Parecer 717 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco. |
| 21/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6801-6802 | Leitura do Parecer 718 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 22/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10029-10030 | Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças, com a emenda oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça. |
| 14/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9784 | Leitura do Parecer 1307 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, com a emenda que apresenta. Relator: Attíllio Vivacqua. |
| 12/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6664 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/10/1950
- Indexação:
- FEDERALIZAÇÃO, CURSO SUPERIOR, ARQUITETURA E URBANISMO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (RS).
- 04/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/09/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1ª Discussão. É aprovado o Requerimento 278 de 1951 do Senador Francisco Gallotti, solicitando que a votação seja feita em globo. O Projeto é rejeitado e a emenda fica prejudicada.
- Publicado no DCN Páginas 7517
- 20/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 718 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 6801-6802
- 20/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 717 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Luiz Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 6801
- 21/12/1950
- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças, com a emenda oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 10029-10030
- 13/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1307 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto, com a emenda que apresenta. Relator: Attíllio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 9784
- 11/10/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6664
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:55