Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1951
- Autoria
- Senador Carlos Saboya (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regulamenta a verba destinada à publicidade pelas autarquias, organizações paraestatais ou empresas de economia mista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/03/1952 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 48/1951
- Autor:
- Senador Carlos Saboya (/)
- Data:
- 19/11/1951
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a verba destinada à publicidade pelas autarquias, organizações paraestatais ou empresas de economia mista.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2597 | Votação em 1ª Discussão. Projeto rejeitado. |
18/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2167 | Leitura do Parecer 210 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
12/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1094 | 1ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça com uma emenda. |
29/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 530 | Leitura e aprovação do Requerimento 27 de 1952, do Senador Carlos Saboya, solicitando o adiamento da votação do Projeto. |
24/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 395 | Discussão Preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. |
12/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12860 | Leitura do Parecer 1349 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
20/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11458 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/11/1951
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, VERBA, DESTINAÇÃO, PUBLICIDADE, PERIODICO, REALIZAÇÃO, LOCALIDADE, AUTARQUIA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
- 02/04/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/03/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 2597
- 17/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 210 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 2167
- 11/02/1952
- Ação:
- 1ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça com uma emenda.
- Publicado no DCN Páginas 1094
- 28/01/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 27 de 1952, do Senador Carlos Saboya, solicitando o adiamento da votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 530
- 23/01/1952
- Ação:
- Discussão Preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 395
- 11/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1349 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 12860
- 19/11/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 11458
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49