Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1951


Ementa:
Regulamenta a verba destinada à publicidade pelas autarquias, organizações paraestatais ou empresas de economia mista.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
31/03/1952 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 48/1951
Autor:
Senador Carlos Saboya (/)
Data:
19/11/1951
Descrição/Ementa
Regulamenta a verba destinada à publicidade pelas autarquias, organizações paraestatais ou empresas de economia mista.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/1952 Publicado no DCN Páginas 2597
Votação em 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
18/03/1952 Publicado no DCN Páginas 2167
Leitura do Parecer 210 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
12/02/1952 Publicado no DCN Páginas 1094
1ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça com uma emenda.
29/01/1952 Publicado no DCN Páginas 530
Leitura e aprovação do Requerimento 27 de 1952, do Senador Carlos Saboya, solicitando o adiamento da votação do Projeto.
24/01/1952 Publicado no DCN Páginas 395
Discussão Preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto.
12/12/1951 Publicado no DCN Páginas 12860
Leitura do Parecer 1349 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
20/11/1951 Publicado no DCN Páginas 11458
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/11/1951
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, VERBA, DESTINAÇÃO, PUBLICIDADE, PERIODICO, REALIZAÇÃO, LOCALIDADE, AUTARQUIA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
02/04/1952
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
31/03/1952
Situação:
REJEITADA
Ação:
Votação em 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
Publicado no DCN Páginas 2597
17/03/1952
Ação:
Leitura do Parecer 210 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
Publicado no DCN Páginas 2167
11/02/1952
Ação:
1ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça com uma emenda.
Publicado no DCN Páginas 1094
28/01/1952
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 27 de 1952, do Senador Carlos Saboya, solicitando o adiamento da votação do Projeto.
Publicado no DCN Páginas 530
23/01/1952
Ação:
Discussão Preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto.
Publicado no DCN Páginas 395
11/12/1951
Ação:
Leitura do Parecer 1349 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
Publicado no DCN Páginas 12860
19/11/1951
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 11458
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49