Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1956
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara isentos de sanções disciplinares os militares reformados e os da reservas das Forças Armadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/11/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 48/1956
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 27/11/1956
- Descrição/Ementa
- Declara isentos de sanções disciplinares os militares reformados e os da reservas das Forças Armadas.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, DECLARAÇÃO, ISENÇÃO, CORRELAÇÃO, PENA DISCIPLINAR, MILITAR REFORMADO, MILITAR DA RESERVA, FORÇAS ARMADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:44