Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1967
- Autoria
- Senador Paulo Sarazate (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1457/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A MANUTENÇÃO PELAS UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS ISOLADOS OFICIAIS, DOS CURSOS DE EXTENÇÃO PREVISTOS NO ARTIGO 69 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/09/1973 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 48/1967
- Autor:
- Senador Paulo Sarazate (/)
- Data:
- 28/06/1967
- Descrição/Ementa
- TORNA OBRIGATORIA A MANUTENÇÃO PELAS UNIVERSIDADES E ESTABELECIMENTOS ISOLADOS OFICIAIS, DOS CURSOS DE EXTENÇÃO PREVISTOS NO ARTIGO 69 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1967
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, CURSO DE EXTENSÃO, LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REDE OFICIAL, ESTABELECIMENTO ISOLADO. OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, CURSO DE EXTENSÃO, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO ISOLADO.
- 24/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO TERMOS ART 292 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
- 18/06/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 1138 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 14/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
- 14/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 272 - A DO REG INT.
DCN2 15/06 PAG.
- 14/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 11/06/1968
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 501 - CR.
DCN2 12/06 PAG.
- 06/06/1968
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
- 06/06/1968
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN LOBÃO DA SILVEIRA.
- 06/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR REDAÇÃO VENCIDO.
DCN2 07 06 PAG.
- 06/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO EMENDA CCJ. APROVADA.
- 06/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO SEM PREJUIZO EMENDA. APROVADO.
- 06/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 03/04/1968
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- JUNTADA OF. 162 DO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO.
- 21/02/1968
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/02/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 135 - CCJ, 136 - CEC E 137 - CF.
DCN2 22/02 PAG.
- 20/02/1968
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL PROJETO E EMENDA.
- 17/01/1968
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MANOEL VILLAÇA.
- 24/11/1967
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 06/11/1967
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIDO SEN ADALBERTO SENA.
- 28/09/1967
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- JUNTADA COPIA TELEX.
- 28/09/1967
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REMESSA MIN EDUCAÇÃO CULTURA TELEX REITERANDO
DILIGENCIA.
- 31/08/1967
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REMESSA OF. 120 AO CONSENHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
SOLICITANDO DILIGENCIA.
- 31/08/1967
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REMESSA OF. 119 AO MIN EDUCAÇÃO E CULTURA
SOLICITANDO AUDIENCIA AO CONSELHO FEDERAL EDUCAÇÃO.
- 31/08/1967
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR AUDIENCIA MIN EDUCAÇÃO CULTURA
E CONSELHO FEDERAL EDUCAÇÃO.
- 21/08/1967
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN MEM DE SA.
- 17/08/1967
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA.
- 02/08/1967
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
- 28/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
DCN2 29/06 PAG 1493
- 28/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:13