Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1973

Autoria
Senador Antônio Carlos Konder Reis (PFL/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 486, DE 03 DE MARÇO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO DE LIVROS COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/03/1976 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 48/1973
Autor:
Senador Antônio Carlos Konder Reis (PFL/)
Data:
10/05/1973
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 486, DE 03 DE MARÇO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO DE LIVROS COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
SUBSTITUIÇÃO, ESCRITURAÇÃO, LIVRO COMERCIAL, PESSOA JURIDICA, PRAZO, AUTENTICAÇÃO, REGISTRO, COMERCIO.
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 03 1976).
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
NOS TERMOS DO ART 367, IN FINE, DO REG INT.
DCN2 09 03 0097.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.
26/08/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 390 - CCJ.
DCN2 24 08 PAG 3289.
21/08/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER REITERANDO O ANTERIOR PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM SUBSTITUTIVO
E SUBEMENDA 1 - CCJ AO SUBSTITUTIVO CCJ.
02/08/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
02/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OFICIO 499 DO
MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES PRESTADAS
PELO MIN FAZENDA.
DCN2 03 08 PAG 2695.
25/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 330 AO PRES CCJ ENCAMINHANDO O
REFERIDO PROJETO PARA OS FINS CONSTANTES DO ART
165, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
23/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 253 AO MIN GAB CIVIL REITERANDO
DILIGENCIA.
27/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 123 MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
20/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PRELIMINAR SOLICITANDO DILIGENCIA JUNTO AO
MIN FAZENDA.
06/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
05/03/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 03 PAG 0042.
05/03/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DO SEN ANTONIO CARLOS
PARA ANEXAÇÃO AO PROCESSO DE EXPEDIENTE.
05/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
05/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN ANTONIO CARLOS
E VIRGILIO TAVORA.
05/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 2 DO SEN ANTONIO CARLOS,
SOLICITANDO REEXAME PELA CCJ.
05/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
09/11/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 248 DO SEN VIRGILIO TAVORA
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PELO
PRAZO DE 30 DIAS.
DCN2 10 11 PAG 4713.
09/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
11/10/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 215 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA SESSÃO DE 09 11.
DCN2 12 10 PAG 3992.
11/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
27/09/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 485 - CCJ, 486 - CE E 487 - CF.
DCN2 27 09 PAG 3718.
19/09/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA
SUBSTITUTIVA DE CCJ.
19/09/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JESSE FREIRE.
19/09/1973
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/09/1973
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN PAULO GUERRA.
13/09/1973
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JESSE FREIRE.
13/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
SUBSTITUTIVO.
13/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DECLARAÇÃO DE VOTO SEN ANTONIO CARLOS CONTRARIO A
EMENDA SUBSTITUTIVA.
15/05/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
10/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CE E CF.
DCN2 11 05 PAG 1058.
10/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:11