Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1985
- Autoria
- Senador Alberto Silva (MDB/PI)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5365/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DA TAXA RODOVIARIA UNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/02/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 48/1985
- Autor:
- Senador Alberto Silva (MDB/PI)
- Data:
- 01/04/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DA TAXA RODOVIARIA UNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, (TRU), (EBTU).
- 02/02/1987
- SF-M - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 200 DO REGIMENTO INTERNO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 05 1989).
- 25/04/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 155 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 18/04/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DNC2 19 04 PAG 0779.
- 18/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 18/04/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 18/04/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 18/04/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 18/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO E SEGUNDO
TURNOS.
- 18/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELO SEN ALBERTO SILVA.
- 18/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CM E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN NIVALDO MACHADO, JORGE KALUME E JOSE LINS.
- 18/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 082, DOS SEN MURILO BADARO E HELIO
GUEIROS SOLICITANDO URGENCIA.
- 17/04/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 18 04 PAG 0718.
- 17/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADO PREJUDICADO RQ. 078 POR FALTA DE QUORUM
PARA VOTAÇÃO.
- 17/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 078, DOS SEN HUMBERTO LUCENA E MURILO
BADARO SOLICITANDO URGENCIA.
- 01/04/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CM E CF.
DCN2 02 04 PAG 0500.
- 01/04/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:42