Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1991
- Autoria
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO DA LINGUA ESPANHOLA NOS ESTABELECIMENTOS DE PRIMEIRO GRAU.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 48/1991
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 03/04/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATORIO DA LINGUA ESPANHOLA NOS ESTABELECIMENTOS DE PRIMEIRO GRAU.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, ENSINO, LINGUA ESPANHOLA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRUA.
- 11/04/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO, NOS TERMOS DA FALA DA
PRESIDENCIA DE ENVIO DA MATERIA AO ARQUIVO, NOS TERMOS
DOS ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO, PUBLICADA NO
DCN2 DE 14/03/95.
- 04/04/1997
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM OFICIO 002/97-CE, DO PRESIDENTE
DA COMISSÃO, SEN ARTUR DA TAVOLA, PARA ENCAMINHAMENTO AO
PRESIDENTE DO SENADO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 05/12/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEM MINUTA DE PARECER.
- 17/05/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO, RELATOR DA MATERIA NA CE.
- 13/05/1993
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CE PARA EXAME.
- 12/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REMESSA AO SCP.
- 12/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- NOS TERMOS DO ART. 101 PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO
INTERNO, A MATERIA DEVERA SER ENCAMINHADA A MESA PARA
QUE SEJA DECLARADA PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A
DELIBERAÇÃO UNANIME DA CCJ.
- 12/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
DO PLS 00067 1992 E, DAS EMENDAS A ELE APRESENTADAS
PERANTE A CE, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS DEMAIS
MATERIAS QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 07/05/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 06/05/1993
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CCJ, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 259 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 06/05/1993
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ANEXADO RQ. 371 AO PLC 00062 1991, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA DO PLC 00062 1991 COM OS
PLC 00095 1992 E PLS 00067 1992, ESTE ULTIMO JA
TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PLC 00051 1990,
DIV 00003 1992, PLS 00048 1991, PLS 00109 1991,
PLS 00195 1991, PLS 00200 1991, PLS 00215 1991,
PLS 00235 1991, PLS 00250 1991, PLS 00289 1991,
PLS 00384 1991, PLS 00408 1991 E PLS 00088 1992.
- 06/05/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO, PARA
ANEXAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, CONFORME RQ. 371, DE AUTORIA DO
SEN GERSON CAMATA.
- 24/03/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- JUNTADAS EMENDAS 115, DE AUTORIA DO SEN WILSON MARTINS;
130 E 131, DE AUTORIA DO SEN VALMIR CAMPELO; 116 A 129 E
132 A 138, DE AUTORIA DA SEN EVA BLAY; 139, DE AUTORIA
DO SEN CARLOS D'CARLI.
- 15/03/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 10/03/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- JUNTADA EMENDAS 99 A 114, DE AUTORIA DO SEN WILSON
MARTINS.
- 26/02/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- JUNTADA EMENDAS 95 A 98, DE AUTORIA DA SEN EVA BLAY.
- 18/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 165, DO SEN DARCY RIBEIRO E OUTROS,
DE URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO), FICANDO
O MESMO PREJUDICADO POR FALTA DE QUORUM PARA A
SUA VOTAÇÃO, TENDO LEVANTADO QUESTÃO DE ORDEM O SEN
JARBAS PASSARINHO QUANTO A INOBSERVANCIA DO ART. 57 DA
CONSTITUIÇÃO, MANIFESTANDO-SE SOBRE O ASSUNTO OS SEN
DARCY RIBEIRO E MAURO BENEVIDES. A PRESIDENCIA DESPACHA A
MATERIA A CE, PARA O PROSSEGUIMENTO NORMAL DA SUA
TRAMITAÇÃO.
DCN2 19 02 PAG 1726.
- 17/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 001, DE
AUTORIA DO SEN JOÃO CALMON E OUTROS, NO SENTIDO DE QUE A
MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO.
DCN2 18 02 PAG 1540.
- 16/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 001, DO
PRESIDENTE DA CE, INFORMANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 17 02 PAG 1380.
- 16/02/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 030 - CE.
- 02/02/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, FAVORAVEL AO
PLS 67/92 E AS EMENDAS 12, 14, 15, 19 A 26, 28, 38,
43 A 51, 56, 58, 60, 69, 74, 75, 83 A 85, 87, 91 A 93;
FAVORAVEL COM SUBEMENDAS AS EMENDAS 41, 76 A 82, 86, 89;
FAVORAVEL EM PARTE AS EMENDAS 30, 42, 52 A 55, 57, 59,
61, 62, 67, 68; APRESENTANDO, AINDA, EMENDAS DE RELATOR
95 A 100-R; CONTRARIO AS EMENDAS 1 A 11, 13, 16 A 18, 27,
29, 31 A 37, 39, 40, 63 A 66, 88, 90, 94 E PELA
PREJUDICIALIDADE DOS PLC 51/90, PLS 48, 109, 195, 200,
215, 235, 250, 289, 384 E 408/91, PLS 88/92 E DIV 3/92.
- 01/02/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN DARCY RIBEIRO.
- 29/01/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN DARCY RIBEIRO, A PEDIDO.
- 29/01/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEM PARECER, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA.
- 29/10/1992
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 06/10/1992
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 11/08/1992
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 06/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 07 08 PAG 6430.
- 06/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 371.
- 06/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 371).
- 08/06/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 371).
- 08/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 371, DO SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA,
SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC 00051 1990,
PLS 00109 1991, PLS 00195 1991, PLS 00200 1991, PLS 00215
1991, PLS 00235 1991, PLS 00250 1991, PLS 00289 1991,
PLS 00384 1991, PLS 00408 1991 E PLS 00067 1992.
DCN2 09 06 PAG 4452.
- 05/06/1992
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 03/05/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 11/04/1991
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 10/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- JUNTADA EMENDA 1 - CE, DO SEN GERSON CAMATA.
- 03/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 04 PAG 1366.
- 03/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:59