Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1996

Autoria
Senador Lauro Campos (PT/DF)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DADA A ALINEA 'B' DO INCISO I, DO ART. PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
04/09/1996 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 48/1996
Autor:
Senador Lauro Campos (PT/DF)
Data:
20/03/1996
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DADA A ALINEA 'B' DO INCISO I, DO ART. PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INELEGIBILIDADE, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, CÂMARA DISTRITAL, CÂMARA LEGISLATIVA, CÂMARA MUNICIPAL, ELEIÇÕES, REALIZAÇÃO, PERÍODO, MANDATO, EXCEÇÃO, RENÚNCIA, PRAZO, ANTECIPAÇÃO, NÚMERO, ANO, POSTERIORIDADE, CONCLUSÃO, LEGISLATURA, APURAÇÃO, PERDA, MANDATO, VIOLAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, LEI ORGÂNICA, (DF).
04/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 05 09 PAG 15504.
04/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
30/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 498 - CCJ, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA
MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS UTEIS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO
DA CASA, PARA QUE O PROJETO CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DSF 31 08 PAG 15306 E 15307.
28/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO
DA MATERIA.
28/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR EMITE PARECER PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO
COLOCADO EM VOTAÇÃO E REJEITADO O PARECER, TENDO A
PRESIDENCIA DESIGNADO O SEN JOSAPHAT MARINHO PARA
RELATOR DO VENCIDO.
28/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL.
08/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
17/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 21 03 PAG 4492.
20/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:08