Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1997
- Autoria
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA A ZONA DE LIVRE COMERCIO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 48/1997
- Autor:
- Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
- Data:
- 02/04/1997
- Descrição/Ementa
- CRIA A ZONA DE LIVRE COMERCIO DO MUNICIPIO DE OIAPOQUE, ESTADO DO AMAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, OIAPOQUE, ESTADO, (AP). CRIAÇÃO, RECEITA FISCAL, REGIME ESPECIAL, ZONA DE LIVRE COMERCIO, DIREITOS, BENEFICIO, EMPRESA, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, CONVERSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), MERCADORIA, ESTRANGEIRO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, BAGAGEM, VIAJANTE, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF), REMESSA POSTAL, PAIS, REQUISITOS, ESPECIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, TRIBUTAÇÃO, MERCADORIA, ESTRANGEIRO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, PROCEDIMENTO, IMPORTAÇÃO, DESEMBARAÇO ADUANEIRO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, EXCLUSÃO, BENEFICIO FISCAL, GARANTIA, LEI, PRODUTO, ARMA, MUNIÇÃO, VEICULOS, PASSAGEIRO, BEBIDA ALCOOLICA, EXCEÇÃO, (NBM), PERFUME, COSMETICOS. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PROCEDIMENTO, CAMBIO, APLICAÇÃO, TRANSAÇÃO, AMBITO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, LIMITAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXECUTIVO. COMPETENCIA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, ADMINISTRAÇÃO, (SUFRAMA), ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ADAPTAÇÃO, OPERAÇÃO, REGIÃO NORTE, PAIS.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 16/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA O RELATORIO DO SEN LEONEL PAIVA,
DEVIDAMENTE ASSINADO, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DO
PROJETO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA
NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 14/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LEONEL PAIVA.
- 28/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN RAMEZ TEBET, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 28/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAMEZ TEBET.
- 03/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN FREITAS NETO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FREITAS NETO.
- 11/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
DISTRIBUIÇÃO.
- 02/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 03 04 PAG 6918.
- 02/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 02/04/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:01