Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1947
- Autoria
- Senador João Villas Boas (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o Decreto 942-A, de 31 de outubro de 1890, que regula o Montepio Civil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/07/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 49/1947
- Autor:
- Senador João Villas Boas (/)
- Data:
- 10/12/1947
- Descrição/Ementa
- Modifica o Decreto 942-A, de 31 de outubro de 1890, que regula o Montepio Civil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/07/1970 | Publicado no DCN2 Páginas 2847-2848 | Discussão em 1º turno. Projeto rejeitado. |
| 22/05/1970 | Publicado no DCN2 Páginas 1521-1522 | Leitura do Parecer 276 de 1970 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento do Projeto, pelo fato de seus objetivos já estarem atendidos pela legislação em vigor. Relator: Antônio Carlos. |
| 22/05/1970 | Publicado no DCN2 Páginas 1518-1521 | Leitura do Parecer 275 de 1970 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Bezerra Neto. |
| 16/05/1963 | Publicado no DCN2 Páginas 852 | Requerimento aprovado. |
| 15/05/1963 | Publicado no DCN2 Páginas 831 | Leitura do Requerimento 172 de 1963 do Senador Cattete Pinheiro, solicitando o desarquivamento do Projeto e a reconstituição do processo, se necessário. |
| 10/12/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 3107 | Requerimento aprovado. |
| 08/12/1959 | Publicado no DCN2 Páginas 3094 | Leitura do Requerimento 501 de 1959 do Senador João Villas Boas, solicitando o desarquivamento do Projeto. |
| 30/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9551-9552 | Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças. |
| 23/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9207-9209 | Leitura do Parecer 947 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. O Senador Ferreira de Sousa apresentou voto em separado. |
| 11/12/1947 | Publicado no DCN Páginas 8739 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null PROJ 49/1947
- Data de Leitura:
- 10/12/1947
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, MONTEPIO CIVIL.
- 27/07/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/07/1970
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão em 1º turno. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2847-2848
- 21/05/1970
- Ação:
- Leitura do Parecer 276 de 1970 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pelo arquivamento do Projeto, pelo fato de seus objetivos já estarem atendidos pela legislação em vigor. Relator: Antônio Carlos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1521-1522
- 21/05/1970
- Ação:
- Leitura do Parecer 275 de 1970 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Bezerra Neto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1518-1521
- 15/07/1968
- Ação:
- Projeto reconstituído. À Comissão de Finanças.
- 15/05/1963
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 852
- 14/05/1963
- Ação:
- Leitura do Requerimento 172 de 1963 do Senador Cattete Pinheiro, solicitando o desarquivamento do Projeto e a reconstituição do processo, se necessário.
- Publicado no DCN2 Páginas 831
- 09/12/1959
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 3107
- 07/12/1959
- Ação:
- Leitura do Requerimento 501 de 1959 do Senador João Villas Boas, solicitando o desarquivamento do Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3094
- 29/11/1951
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do § 1º do art. 323 do Regimento Interno.
- 29/09/1948
- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 9551-9552
- 22/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 947 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. O Senador Ferreira de Sousa apresentou voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 9207-9209
- 10/12/1947
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 8739
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:44