Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1951
- Autoria
- Senador Carlos Lindenberg (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4768/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as aposentadorias e pensões dos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/11/1965 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 49/1951
- Autor:
- Senador Carlos Lindenberg (/)
- Data:
- 26/11/1951
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as aposentadorias e pensões dos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 49/1951
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as aposentadorias e pensões dos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1758 | Votação em 2ª Discussão. Redação final aprovada. |
| 21/07/1954 | Publicado no DCN Páginas 1743 | 2ª Discussão. Votação adiada por falta de quórum. |
| 22/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1412 | Leitura do Parecer 463 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Carvalho Guimarães. |
| 08/06/1954 | Publicado no DCN Páginas 1260-1261 | 1ª Discussão. É aprovado o Substitutivo da Comissão de Finanças, ficando prejudicado o substitutivo da Comissão de Legislação Social e o Projeto. À Comissão de Redação. |
| 15/04/1954 | Publicado no DCN Páginas 742-743 | Leitura do Parecer 151 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade dos dois Substitutivos. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 27/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 24 Suplemento (nº 233) | Leitura e Aprovação do Requerimento 503 de 1953, solicitando o encaminhamento dos Substitutivos à Comissão de Constituição e Justiça. À Comissão de Constituição e Justiça. |
| 11/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1343 | Leitura do Parecer 1427 de 1953 da Comissão de Legislação Social, apresentando um substitutivo ao Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 11/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1343 | Leitura do Parecer 1428 de 1953 da Comissão de Finanças, apresentando um substitutivo ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini. |
| 11/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1342 | Leitura do Parecer 1426 de 1953 da Comissão de Legislação Social, solicitando informação ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Relator: Othon Mader. |
| 14/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1205-1206 | Discussão Preliminar. O Projeto é considerado constitucional. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças. |
| 07/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 890 | Leitura do Parecer 58 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho. |
| 27/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12005-12006 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, LEGISLAÇÃO, CORRELAÇÃO, APOSENTADORIA, PENSÃO, CAIXA DE APOSENTADORIA.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/11/1965
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Arquivado de acordo com o Ato Institucional 2 de 1965.
- 26/07/1954
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 583 de 26/07/1954 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à Consideração daquela Casa.
- 21/07/1954
- Ação:
- Votação em 2ª Discussão. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1758
- 20/07/1954
- Ação:
- 2ª Discussão. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 1743
- 21/06/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 463 de 1954 da Comissão de Redação, apresentando redação final ao Projeto. Relator: Carvalho Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 1412
- 07/06/1954
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- 1ª Discussão. É aprovado o Substitutivo da Comissão de Finanças, ficando prejudicado o substitutivo da Comissão de Legislação Social e o Projeto. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN Páginas 1260-1261
- 14/04/1954
- Ação:
- Leitura do Parecer 151 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade dos dois Substitutivos. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 742-743
- 26/11/1953
- Ação:
- Leitura e Aprovação do Requerimento 503 de 1953, solicitando o encaminhamento dos Substitutivos à Comissão de Constituição e Justiça. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 24 Suplemento (nº 233)
- 10/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1428 de 1953 da Comissão de Finanças, apresentando um substitutivo ao Projeto. Relator: Alberto Pasqualini.
- Publicado no DCN Páginas 1343
- 10/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1427 de 1953 da Comissão de Legislação Social, apresentando um substitutivo ao Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN Páginas 1343
- 10/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1426 de 1953 da Comissão de Legislação Social, solicitando informação ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN Páginas 1342
- 13/02/1952
- Ação:
- Discussão Preliminar. O Projeto é considerado constitucional. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 1205-1206
- 06/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 58 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Aloysio de Carvalho.
- Publicado no DCN Páginas 890
- 26/11/1951
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 12005-12006
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:50