Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1952
- Autoria
- Senador Ferreira de Sousa (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre processo e julgamento dos recursos de embargos e revista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/12/1959 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 49/1952
- Autor:
- Senador Ferreira de Sousa (/)
- Data:
- 24/10/1952
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre processo e julgamento dos recursos de embargos e revista.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 11801 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/1952
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, PROCESSO, JULGAMENTO, RECURSO DE REVISTA, EMBARGOS.
- 16/12/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/12/1959
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Projeto arquivado nos termos do artigo 323, parágrafo 1º, do Regimento Interno.
- 16/04/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 24/10/1952
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 11801
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:38