Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1971
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA AOS FERROVIARIOS E DEMAIS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI 2752, DE 1956, O DIREITO DE OPÇÃO PELA APOSENTADORIA ATRAVES DO TESOURO NACIONAL OU DO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/03/1976 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 49/1971
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 18/06/1971
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA AOS FERROVIARIOS E DEMAIS SERVIDORES ABRANGIDOS PELA LEI 2752, DE 1956, O DIREITO DE OPÇÃO PELA APOSENTADORIA ATRAVES DO TESOURO NACIONAL OU DO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1971
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. GARANTIA, FERROVIARIO, SEGURADO, DIREITOS, OPÇÃO, APOSENTADORIA, TESOURO NACIONAL, SISTEMA, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 08/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 04 1976).
- 08/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
NOS TERMOS DO ART 367, IN FINE, DO REG INT.
DCN2 09 03 0096.
- 05/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.
- 11/04/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCESSÃO DE VISTA AO SEN FRANCO MONTORO.
- 28/03/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
- 11/10/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA SEN NELSON CARNEIRO.
- 24/11/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETIRADO PAUTA SOLICITAÇÃO AUTOR.
- 21/06/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 18/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CLS, E CF.
DCN2 19/06 PAG 2445.
- 18/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:20