Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1975

Autoria
Senador Paulo Guerra (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, PARAGRAFO TERCEIRO, DO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, E ACRESCENTANDO-LHE OS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/05/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 49/1975
Autor:
Senador Paulo Guerra (/)
Data:
11/04/1975
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, PARAGRAFO TERCEIRO, DO DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, E ACRESCENTANDO-LHE OS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/04/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
NORMAS, RECOLHIMENTO, TAXA RODOVIARIA.
19/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1976).
19/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 20 05 PAG 2708.
19/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO, PREJUDICADA A EMENDA.
19/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
30/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 265 - CCJ E 266 - CT.
DCN2 01 05 PAG 1948.
29/04/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CCJ.
10/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 28 AO PRES CT, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
06/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 549 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
30/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 172 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA JUNTO AO MIN DOS TRANSPORTES.
22/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 383 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA JUNTO AO MIN DOS TRANSPORTES.
14/08/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER POR DILIGENCIA JUNTO AO MIN TRANSPORTES.
19/06/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN EVANDRO CARREIRA.
14/05/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM EMENDA 1 - CCJ.
15/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
11/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 12 04 PAG 1004.
11/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56