Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1977

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONCEDE PASSE PERMANENTE AOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS, COM MAIS DE VINTE (20) ANOS DE SERVIÇO NAS EMPRESAS AEREAS BRASILEIRAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/09/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 49/1977
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
19/04/1977
Descrição/Ementa
CONCEDE PASSE PERMANENTE AOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS, COM MAIS DE VINTE (20) ANOS DE SERVIÇO NAS EMPRESAS AEREAS BRASILEIRAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/04/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
CONCESSÃO, AERONAUTA, AEROVIARIO, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, AVIAÇÃO COMERCIAL, POSSE, PASSE PERMANENTE, VIAGEM, AERONAVE, CONJUGE, FILHO MENOR. LIMITAÇÃO, NUMERO, VIAGEM, AERONAUTA, AEROVIARIO, PORTADOR, PASSE PERMANENTE.
29/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1977).
29/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 30 09 PAG 5174.
29/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
29/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
19/09/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 652 - CCJ.
DCN2 20 09 PAG 4753.
14/09/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, VENCIDO SEN
NELSON CARNEIRO.
25/04/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
19/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CT E CE.
DCN2 20 04 PAG 0959.
19/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:18