Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1980

Autoria
Senador Amaral Furlan (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3727/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA A LETRA E, DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
19/11/1985 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 49/1980
Autor:
Senador Amaral Furlan (/)
Data:
11/04/1980
Descrição/Ementa
REVOGA A LETRA E, DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/04/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, BAIXADA FLUMINENSE, MUNICIPIO, CAXIAS, NILOPOLIS, SÃO JOÃO DE MERITI, NOVA IGUAÇU, ITAGUAI, MAGE, (RJ). REVOGAÇÃO, EXIGENCIA, DOCUMENTO, ALISTAMENTO, QUITAÇÃO, SERVIÇO MILITAR, FORNECIMENTO, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.
08/04/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 022 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNIICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
19/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00028 1986).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 08 1986).
04/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 700 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
23/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 488 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
23/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 488 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
19/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 20 09 PAG 4749.
19/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
19/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
16/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 703 - CR.
DCN2 17 09 PAG 4649.
15/09/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
11/09/1980
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
11/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 12 09 PAG 4551.
11/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
08/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 09 09 PAG 4356.
08/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
04/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 634 - CCJ E 635 - CLS.
DCN2 05 09 PAG 4207.
12/06/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
21/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL NO MERITO, COM VOTOS VENCIDOS DOS
SEN HELVIDIO NUNES E BERNARDINO VIANA.
16/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
11/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 12 04 PAG 0851.
11/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/01/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:43