Projeto de Lei do Senado n° 49, de 1990

Autoria
Senador Jamil Haddad (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DEFINE O CRIME DE ABANDONO DE GESTANTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-05-01 às 06:51
Identificação:
Texto inicial - PLS 49/1990
Autor:
Senador Jamil Haddad (/)
Data:
17/05/1990
Descrição/Ementa
DEFINE O CRIME DE ABANDONO DE GESTANTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/05/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DEFINIÇÃO, CRIME, ABANDONO, JUSTA CAUSA, GESTANTE, GRAVIDEZ, MULHER, SUBSISTENCIA.
28/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
21/12/1994
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
RECEBI O PROJETO DO GABINETE DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG,
E CONSTATEI PELA PUBLICAÇÃO DA FALA DA PRESIDENCIA DO
SENADO FEITA NA SESSÃO DE 17/12/90, PAG 8634, TERCEIRA
COLUNA E PELO RELATORIO DA PRESIDENCIA DO ANO DE 1990,
PAG 0115, QUE A MATERIA FOI ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART.
332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 02 1995).
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
31/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
25/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
17/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 05 PAG 2111.
17/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:36