Projeto de Lei do Senado n° 50, de 1950

Autoria: Senador Braga Pinheiro (/)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 426/1951

Norma Gerada: Lei nº 1.402 de 01/08/1951

Ementa: Permite a promoção de primeiros e segundos tenentes aviadores ao posto imediato, quando houver vagas, satisfeitas as exigências regulamentares.


Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 1.402 de 01/08/1951
Último estado:
01/08/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 50/1950
Autor:
Senador Braga Pinheiro (/)
Data:
19/10/1950
Descrição/Ementa
Permite a promoção de primeiros e segundos tenentes aviadores ao posto imediato, quando houver vagas, satisfeitas as exigências regulamentares.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/1951 Publicado no DCN Páginas 2449
Redação final aprovada.
25/04/1951 Publicado no DCN Páginas 2414
Leitura do Parecer 223 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
17/04/1951 Publicado no DCN Páginas 2131
Votação em 2ª discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
28/03/1951 Publicado no DCN Páginas 1599
Leitura e aprovação do Requerimento 109 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando adiamento da votação do Projeto para o dia 16 de abril próximo.
31/01/1951 Publicado no DCN Páginas 1279
2ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
20/01/1951 Publicado no DCN Páginas 781
1ª Discussão. O Projeto é aprovado e a emenda, rejeitada.
13/01/1951 Publicado no DCN Páginas 527
Leitura do Parecer 36 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto e para que a emenda apresentada pelo Senador Joaquim Pires, perante a Comissão, constitua projeto em separado. Relator: Severiano Nunes.
08/12/1950 Publicado no DCN Páginas 9511-9512
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Forças Armadas.
01/12/1950 Publicado no DCN Páginas 9281
Leitura do Parecer 1240 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja ouvido preliminarmente o Ministério da Aeronáutica. Relator: Evandro Vianna.
01/12/1950 Publicado no DCN Páginas 9281
Leitura do Parecer 1240 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja ouvido preliminarmente o Ministério da Aeronáutica. Relator: Evandro Vianna.
01/12/1950 Publicado no DCN Páginas 9281
Leitura do Parecer 1240 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja ouvido preliminarmente o Ministério da Aeronáutica. Relator: Evandro Vianna.
01/12/1950 Publicado no DCN Páginas 9281
Leitura do Parecer 1241 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
01/12/1950 Publicado no DCN Páginas 9281
Leitura do Parecer 1241 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
01/12/1950 Publicado no DCN Páginas 9281
Leitura do Parecer 1241 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
20/10/1950 Publicado no DCN Páginas 6911
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/10/1950
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO, PRIMEIRO TENENTE, SEGUNDO TENENTE, QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES, (MAER).
02/08/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
01/08/1951
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 1402 de 1951.
30/04/1951
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício 294 de 30/04/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
26/04/1951
Ação:
Redação final aprovada.
Publicado no DCN Páginas 2449
24/04/1951
Ação:
Leitura do Parecer 223 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
Publicado no DCN Páginas 2414
16/04/1951
Situação:
APROVADA
Ação:
Votação em 2ª discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
Publicado no DCN Páginas 2131
27/03/1951
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 109 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando adiamento da votação do Projeto para o dia 16 de abril próximo.
Publicado no DCN Páginas 1599
30/01/1951
Ação:
2ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
Publicado no DCN Páginas 1279
19/01/1951
Ação:
1ª Discussão. O Projeto é aprovado e a emenda, rejeitada.
Publicado no DCN Páginas 781
12/01/1951
Ação:
Leitura do Parecer 36 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto e para que a emenda apresentada pelo Senador Joaquim Pires, perante a Comissão, constitua projeto em separado. Relator: Severiano Nunes.
Publicado no DCN Páginas 527
07/12/1950
Ação:
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Forças Armadas.
Publicado no DCN Páginas 9511-9512
30/11/1950
Ação:
Leitura do Parecer 1241 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
Publicado no DCN Páginas 9281
Publicado no DCN Páginas 9281
Publicado no DCN Páginas 9281
30/11/1950
Ação:
Leitura do Parecer 1240 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja ouvido preliminarmente o Ministério da Aeronáutica. Relator: Evandro Vianna.
Publicado no DCN Páginas 9281
Publicado no DCN Páginas 9281
Publicado no DCN Páginas 9281
19/10/1950
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 6911
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56