Projeto de Lei do Senado n° 50, de 1950
- Autoria
- Senador Braga Pinheiro (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 426/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.402 de 01/08/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Permite a promoção de primeiros e segundos tenentes aviadores ao posto imediato, quando houver vagas, satisfeitas as exigências regulamentares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.402 de 01/08/1951
- Último estado:
- 01/08/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 50/1950
- Autor:
- Senador Braga Pinheiro (/)
- Data:
- 19/10/1950
- Descrição/Ementa
- Permite a promoção de primeiros e segundos tenentes aviadores ao posto imediato, quando houver vagas, satisfeitas as exigências regulamentares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2449 | Redação final aprovada. |
| 25/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2414 | Leitura do Parecer 223 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 17/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2131 | Votação em 2ª discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 28/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1599 | Leitura e aprovação do Requerimento 109 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando adiamento da votação do Projeto para o dia 16 de abril próximo. |
| 31/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1279 | 2ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum. |
| 20/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 781 | 1ª Discussão. O Projeto é aprovado e a emenda, rejeitada. |
| 13/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 527 | Leitura do Parecer 36 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto e para que a emenda apresentada pelo Senador Joaquim Pires, perante a Comissão, constitua projeto em separado. Relator: Severiano Nunes. |
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9511-9512 | Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Forças Armadas. |
| 01/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9281 | Leitura do Parecer 1240 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja ouvido preliminarmente o Ministério da Aeronáutica. Relator: Evandro Vianna. |
| 01/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9281 | Leitura do Parecer 1240 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja ouvido preliminarmente o Ministério da Aeronáutica. Relator: Evandro Vianna. |
| 01/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9281 | Leitura do Parecer 1240 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja ouvido preliminarmente o Ministério da Aeronáutica. Relator: Evandro Vianna. |
| 01/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9281 | Leitura do Parecer 1241 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 01/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9281 | Leitura do Parecer 1241 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 01/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9281 | Leitura do Parecer 1241 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 20/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6911 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/10/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO, PRIMEIRO TENENTE, SEGUNDO TENENTE, QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES, (MAER).
- 02/08/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/08/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1402 de 1951.
- 30/04/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 294 de 30/04/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 26/04/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 2449
- 24/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 223 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 2414
- 16/04/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em 2ª discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 2131
- 27/03/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 109 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando adiamento da votação do Projeto para o dia 16 de abril próximo.
- Publicado no DCN Páginas 1599
- 30/01/1951
- Ação:
- 2ª Discussão encerrada sem debate. Votação adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 1279
- 19/01/1951
- Ação:
- 1ª Discussão. O Projeto é aprovado e a emenda, rejeitada.
- Publicado no DCN Páginas 781
- 12/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 36 de 1951 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela aprovação do Projeto e para que a emenda apresentada pelo Senador Joaquim Pires, perante a Comissão, constitua projeto em separado. Relator: Severiano Nunes.
- Publicado no DCN Páginas 527
- 07/12/1950
- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Forças Armadas.
- Publicado no DCN Páginas 9511-9512
- 30/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1241 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 9281
- Publicado no DCN Páginas 9281
- Publicado no DCN Páginas 9281
- 30/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1240 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja ouvido preliminarmente o Ministério da Aeronáutica. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 9281
- Publicado no DCN Páginas 9281
- Publicado no DCN Páginas 9281
- 19/10/1950
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 6911
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56